A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão pelo arquivamento do inquérito contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB), aberto em razão de uma queixa-crime de racismo, protocolada por organizações não governamentais (ONGs) indígenas. Em julgamento nesta terça-feira, presidido pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, os magistrados negaram o recurso encaminhado pelos autores da ação.
A queixa-crime contra os deputados gaúchos foi protocolada no final de maio, pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e Conselho do Povo Terena, dois movimentos indígenas. A denúncia foi motivada pela divulgação de um vídeo, gravado em 29 de novembro de 2013, com discursos dos parlamentares durante uma audiência pública da comissão de Agricultura da Câmara dos Vereadores de Vicente Dutra, que debatia a demarcação de terras indígenas na região. Conforme a petição das ONGs, as falas de Heinze e Moreira teriam cunho racista e incitavam a violência contra grupos minoritários.
Assista ao vídeo com as declarações polêmicas
- O mesmo governo... seu Gilberto Carvalho também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, ali está alinhado. E eles tem a direção, que tem o comando do governo - afirma Heinze no vídeo.
Em seu discurso, o deputado cita como exemplo o Pará e sugere que os agricultores gaúchos recorram ao uso de segurança privada para impedir o avanço das demarcações.
- O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará porque a Brigada Militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades. Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo, como o Mato Grosso do Sul está fazendo - diz o parlamentar.
Já o deputado Alceu Moreira aparece no vídeo fazendo um apelo para que os produtores "se fardem de guerreiros" para defender suas propriedades rurais.
- Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra. Mas nos digam. Se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum. Nenhum. Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário.
No dia 1º de outubro, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou a queixa-crime. Na decisão, o magistrado considerou que as ONGs autoras da ação não tinham "legitimidade ativa" para encaminhar a denúncia, ou seja, que os movimentos não tinham competência legal para dar entrada da ação.
- (...) Apenas o ofendido pode propor a ação penal privada ou quem tenha qualidade para representá-lo. Nesse contexto, não há nos autos documento que formalize a representação dos ofendidos. (...) De toda sorte, ainda que se cogite de legitimidade extraordinária em razão de lesão transindividual à honra da comunidade indígena, seria competente a FUNAI para propor a ação - escreveu o ministro na setença.
As ONGs entraram com recurso, mas, no julgamento desta terça-feira, o STF manteve a decisão pelo arquivamento do inquérito.
Parlamentares não rejeitam declarações
O deputado Alceu Moreira afirmou que não retira "nem uma palavra" do que foi dito no evento em 2013, porque não considera nenhuma parte do discurso ofensiva, e que a decisão do STF confirma seu ponto de vista.
- No meu caso, o pronunciamento foi absolutamente natural, não tem nenhuma palavra ofensiva. O que eu disse foi que, se a população observa a Brigada Militar não agindo para defender a integridade física das pessoas e do patrimônio, era preciso que se montasse uma rede de comunicação por telefone para os produtores se avisarem e se defenderem - comentou Moreira.
A reportagem telefonou para o deputado Heinze às 19h desta terça-feira, mas o parlamentar afirmou que estava em um evento e não poderia falar no momento. Em fevereiro deste ano, o deputado concedeu entrevista sobre o caso e afirmou manter o que disse no discurso:
- Fui lá, falei e mantenho o que eu disse.
