Reclamações como deficiência de acesso à internet, demora no atendimento aos chamados técnicos, cobrança por serviços não contratados, dificuldade no cancelamento dos serviços, entre outras, levaram o Ministério Público de Alegrete a mover uma Ação Civil Pública no município da Fronteira Oeste contra a operadora de telefonia Oi.
Nesta terça-feira, a Justiça deferiu o pedido e proibiu, em caráter liminar (válido até o julgamento), a companhia comercialize qualquer novo serviço.
"São vários os fatores que justificam o caráter de urgência e os graves danos que já vêm sendo gerados pela má prestação dos serviços pela operadora ré", relatou a juíza Caren Letícia Castro Pereira em sua decisão.
Ainda segundo ela, os danos são registrados desde 2012 no município. Foi neste mesmo ano que, por quatro dias, Tim, Claro, Vivo e Oi foram obrigadas a suspender a comercialização de novas linhas telefônicas pré e pós pagas e internet 3G em Porto Alegre, também devido à má qualidade do serviço.
A determinação feita em Alegrete diz respeito a novos contratos, serviços adicionais em contas já existentes ou qualquer contratação que possa onerar os consumidores e vale até que a empresa comprove ter solucionado todos os protocolos abertos em seu call center relativos a clientes atendidos na cidade até esta terça-feira.
Entre outras exigências, a juíza pede que a operadora apresente, no prazo de 126 dias, um diagnóstico de sua infraestrutura, comprovando a capacidade técnica para atender aos planos contratados, em especial no que se refere à velocidade de internet, cobertura do sinal de telefonia fixa e celular em toda a zona urbana do município.
A Oi tem, ainda 90 dias para fazer as correções e melhorias necessárias constatadas pelo MP e, em até um mês, deve apresentar um diagnóstico da eficiência do serviço de call center. Caso a operadora não atenda à liminar, está prevista multa de R$ 5 mil para cada determinação descumprida.
Segundo Caren, o MP também moveu uma ação contra a Vivo, que ainda está em fase de análise. No entanto, conforme a juíza, este processo se restringe a apenas uma localidade de Alegrete.
Procurada, a Oi informou que ainda não foi citada pela Justiça, e por isso não comentaria a questão.
