O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a suspensão da licença para advogar a Maurício Dal Agnol, acusado de lesar 30 mil clientes no Rio Grande do Sul.
Conheça a trajetória de Dal Agnol
Entenda como funcionava o golpe
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Advogado radicado em Passo Fundo, Dal Agnol responde a processo judicial por, supostamente, ter enganado seus clientes. Teria feito acordos em nome deles e deixado de repassar a eles os ganhos das causas. Ou, no máximo, indenizou-os com apenas 20% do devido (e não 80%, como acordado nos contratos).
A maioria dos processos era contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BRT), movida por antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), que exigiam reajuste nos valores pagos a eles pelas ações da empresa - comprada pela BRT e que deu origem à atual Oi.
A suspensão do direito de Dal Agnol advogar, que impede o exercício profissional em todo o território nacional, foi determinada em processo ético disciplinar (nº 325723/2014) conduzido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).
Contra a decisão da OAB, o advogado ingressou na Justiça Federal com mandado de segurança. Alegou que a suspensão liminar por ato do presidente da seccional era ilegal, já que, em seu entendimento, caberia exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho da OAB. Na sentença , o juiz negou o pedido de Dal Agnol. Inconformado, o advogado recorreu ao TRF-4.
A procuradora regional da República Adriana Zawada Melo defendeu que a suspensão fosse mantida, com base na ampla repercussão, pública e negativa, do caso, "até mesmo para a OAB demonstrar que a instituição que preside coíbe práticas infracionais". O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS referendou o ato do presidente e decidiu suspender preventivamente o advogado por 12 meses. Agora, a 4ª turma do TRF-4 também manteve a suspensão do direito de Dal Agnol advogar.
