Está nas mãos do prefeito José Fortunati a decisão de manter o nome da Avenida Presidente Castelo Branco, um dos principais acessos a Porto Alegre, ou alterá-lo para Avenida da Legalidade e da Democracia, como aprovado pelo legislativo municipal. Por trás da possível mudança, no entanto, há um debate de como o Brasil deve tratar sua história e sua memória.
Na opinião da professora Carla Simone Rodeghero, do Departamento e do Programa de Pós-graduação em História da UFRGS, esclarecer e retomar temas relacionados à ditadura militar é uma questão fundamental para a consolidação da democracia e da cidadania.
- Os opositores desta política podem dizer: "Ninguém sabe quem é Castelo Branco, não faz diferença nenhuma". No momento em que se troca o nome de uma avenida ou de uma escola, vai vir a público o porquê de trocar e vai se criar um espaço de discussão sobre esses temas - defende a professora. - Mexer no nome vai fazer lembrar quem eram os personagens e o que aconteceu no período. Não existe possibilidade de que alguém imponha o esquecimento - acrescenta.
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Coordenador-adjunto do Comitê Carlos de Ré, de defesa da justiça de transição e dos direitos humanos, o músico e compositor Raul Ellwanger define a medida como educativa, importante para que a juventude "conheça a história de seus pais, de seus avós e de seu país":
- Com o tempo, vai surgindo essa tendência popular, nas academias e nos meios políticos e jornalísticos de eliminar aqueles nomes que na ditadura foram colocados em logradouros, frutos de medidas de força. É o caso típico da chamada Castelo Branco, que sequer existe. Não há uma lei municipal criando este nome.
Ellwanger, que foi militante clandestino, condenado e exilado, usa o exemplo de outros países para sustentar sua ideia:
- Não temos nenhuma notícia de haver no Chile uma avenida Pinochet, nenhuma Videla na Argentina e nenhuma praça Hitler na Alemanha.
A mesma opinião tem a vereadora Fernanda Melchionna, autora da proposta de alterar o nome da Avenida Presidente Castelo Branco ao lado do vereador Pedro Ruas, ambos da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores.
- Nosso projeto busca garantir a justiça de transição em um dos seus aspectos fundamentais: acabar com homenagens a ditadores, torturadores, pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, como foram os anos de chumbo no Brasil, a ditadura militar, que teve Castelo Branco como primeiro ditador, responsável por desaparecimentos, torturas e violência contra a população - salienta.
Líder do PP na Câmara de Vereadores, Mônica Leal diz que os personagens que fazem parte da história da sociedade não podem ser apagados.
- Discordem ou não, figuras emblemáticas, de uma forma ou de outra, influenciaram a construção da história e precisam ser lembradas. Os acontecimentos passados e seus respectivos protagonistas têm um valor muito grande na construção da história de um povo. O que é um povo sem memória? O que foi consolidado ao longo do tempo não pode ser modificado simplesmente por razões ideológicas ou político-partidárias - afirma a parlamentar, uma das que votaram contra o projeto.
Fernanda contrapõe:
- Se o nome fosse "Avenida Ditador Castelo Branco, responsável por crimes contra a humanidade, mortes, tortura e desaparecimentos", seria história.
O coordenador da Comissão Estadual da Verdade (CEV-RS), Carlos Frederico Guazzelli, sugere que, além da mudança de denominação, seja mantida uma placa dizendo que, durante um período, o regime militar se "auto-homenageou".
- A renomeação de logradouros públicos constitui uma das ações de memória, verdade e justiça - ressalta o defensor público. - O que ocorreu durante os 21 anos (de ditadura) tem o vício de origem da ilegitimidade - salienta.
O prazo para que Fortunati promulgue, vete ou silencie a respeito da mudança se encerra nesta sexta-feira. O projeto foi aprovado por 21 votos a cinco no dia 27 de agosto pelos vereadores. O fato de o nome proposto homenagear o movimento da Legalidade, liderado por Leonel Brizola, faz com que apoiadores da mudança acreditem que Fortunati, integrante do PDT do ex-governador, sancione o projeto.
*Zero Hora
