Um relatório do Tribunal de Contas da União revela que R$ 89 milhões, que deveriam ter sido aplicados em ações para saúde, ficaram parados em contas de 52 prefeituras gaúchas.
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A verba federal deveria ter sido destinada a programas de impacto direto à população, como os R$ 3 milhões não usados em postos para Saúde da Família; R$ 14 milhões para pagamento, entre outros itens, de consultas e pequenas cirurgias; R$ 22 milhões para compra de medicamentos de farmácia básica ou R$ 5,8 milhões parados do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), entre outras ações.
O relatório, divulgado na íntegra este mês, analisou o saldo das contas municipais até o fim de 2012. Segundo o documento, esse dinheiro parado significa "não realização de ações de saúde e "agravamento de situações de risco". O dinheiro, apesar de ser destinado para o ano em exercício, pode ser usado nos anos seguintes. No entanto, essa demora pode acarretar prejuízos para a população, de acordo com o TCU.
No Estado com maior índice de Aids, dinheiro não é aproveitado
Um dos tópicos analisados é a falta de aplicação de R$ 9,4 milhões no programa contra DST / Aids. O próprio TCU afirma que o valor "se contrapõe ao fato de o Rio Grande do Sul ter apresentado a maior taxa de incidência de Aids do Brasil em 2010". De fato, o Estado apresentou 37,5 novos casos para cada 100 mil habitantes, o maior índice do país, enquanto o menor fica no Acre com 7,2. A maior taxa de mortalidade em função da Aids também se repete no Rio Grande do Sul: são 13 óbitos a cada 100 mil habitantes.
A situação é ainda mais grave em Porto Alegre. Segundo um estudo da UFRGS, no mesmo ano, a cidade é a mais infectada do Estado. E, de acordo com o TCU, o saldo em 2012 para o programa era superior às receitas e rendimentos do mesmo ano, o que sugere que nada foi aplicado. As receitas e rendimentos em 2012 para programa eram de R$ 2,03 milhões e, no dia 31 de dezembro do mesmo ano, quando o dinheiro deveria estar praticamento zerado, o saldo é de R$ 2,05 milhões.
O Coordenador da Área Técnica DST/AIDS e hepatites virais da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Gerson Winkler, discorda da conta:
- Embora eu tenha o saldo de R$ 2 milhões em conta, desses R$ 1,8 milhão já estava comprometido para despesas de 2013. Não é saldo livre, como se nada tivesse comprometido.
R$ 22 milhões não são usados para Farmácia Básica
Outro ponto é o repasse de verba para compra de medicamentos de farmácia básica. De acordo com o relatório, R$ 22 milhões não foram aplicados no programa. Um dos efeitos, segundo o TCU, é de que possa estar "ocorrendo a redução da oferta de medicamentos na atenção básica". No topo da lista, está Pelotas, no sul do Estado. Por lá, o saldo de 2012 para a despesa era o equivalente ao acumulado de três orçamentos anuais para o programa. Está aí a possível explicação para casos de falta de produtos básicos como gaze e remédios básicos, temas freqüentes da mídia local. No último mês, crianças do Centro de Especialidades tiveram que usar agulha de adultos para vacinação por falta de opção infantil, o que feria a pele jovem. Em postos de saúde, o relato é similar:
- É comum faltar pelo menos um remédio sempre - denunciam funcionários que preferem se manter anônimos.
Um exemplo é posto do bairro Areal onde há três meses falta um antibiótico infantil para infecção respiratória:
- Damos a receita e dizemos para o paciente comprar na farmácia. É o único jeito - lamenta a técnica de enfermagem Candice Rabassa.
A prefeitura de Pelotas esclarece que o dinheiro para gaze e agulhas não está incluso no programa Farmácia Básica. Já o remédio infantil que falta no posto do Areal foi comprado, mas o laboratório responsável está com falta do produto. Sobre a conta de 2012, a secretária em exercício Ana Costa afirma que foram tomadas providências para agilizar processos de compras de medicamentos. Ela também salienta:
- O fato de ter dinheiro na conta não significa que não esteja comprometido com despesas que serão pagas mais adiante.
Veja quais programas foram afetados e detalhamento de alguns com nomes das cidades:
