VÍDEO: a homenagem aos filhos de Santa Maria
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei Kiss, que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil. O texto, agora, segue para o Senado, onde precisa ser aprovado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto é uma resposta da Câmara ao incêndio ocorrido em janeiro de 2013 na boate Kiss, em Santa Maria, que deixou 242 vítimas. Por acordo, os deputados aprovaram as novas regras, que estavam prontas desde junho do ano passado. Após a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu desculpas ao povo brasileiro pela demora na apreciação do projeto.
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As novas normas foram construídas em uma comissão externa criada pela Câmara, que ouviu empresários, bombeiros, prefeitos, policiais e especialistas em segurança. Coordenador da comissão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comemorou a aprovação.
- Infelizmente foi necessário uma tragédia para que o país acordasse para a importância de um tema como esse. A lei é uma forma de evitar que um fato como esse volte a se repetir.
O texto prevê que as legislação deve ser observada por estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, ou em alguns casos específicos. Para se obter um alvará, será necessário, antes, ter o plano de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
A lei também responsabiliza bombeiros, gestores e empresários pelo descumprimento das normas. A concessão do alvará é de responsabilidade do prefeito, que caso libere um estabelecimento sem plano de incêndio, poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.
Já a obrigatoriedade de seguros em casas noturnas foi retirada do texto. O projeto da Lei Kiss segue para o Senado. A bancada gaúcha tenta costurar um acordo para que ele não sofra alterações e seja votado nas próximas semanas.
MAIS RIGOR
O projeto de lei 2.020/2007 atualiza as normas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em locais com grande concentração de pessoas. Aprovado na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Confira detalhes abaixo.
LOCAIS E OCUPAÇÃO
> Aplica-se estabelecimentos e prédios públicos com ocupação igual ou superior a 100 pessoas.
> Também atinge locais com ocupação inferior, mas que concentram idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção, e que contenham grande quantidade de material inflamável.
PLANO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
> Os alvarás são competências dos municípios, porém, as liberações não podem ser dadas sem o plano de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
> Os bombeiros analisam, vistoriam, aprovam e fiscalizam as medidas adotadas. Estados e municípios estabelecem em lei prazos para expedição de alvarás.
COMANDAS PROIBIDAS
> O projeto proíbe o uso de comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias.
DETENÇÃO E MULTA
> Quem descumpre a lei e permite a entrada de mais pessoas do que o permitido fica sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
IMPROBIDADE
> Como a liberação do alvará é responsabilidade do município, o prefeito que deixar de observar a lei cometerá crime de improbidade administrativa, que pode levar à cassação. Bombeiro também pode responder por improbidade.
ABNT COM FORÇA DE LEI
> Para receber um alvará é preciso seguir as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Conmetro).
VISTORIAS ANUAIS
> Municípios e bombeiros terão de fazer fiscalizações anuais. Em cidades sem unidade de bombeiros, as vistorias podem ser feitas por equipe técnica da prefeitura com treinamento em prevenção e combate a incêndios. Constatadas irregularidades, as punições são previstas nas legislações estaduais e municipais.
INFORMAÇÕES ONLINE
> Municípios e bombeiros terão de por na internet informações completas sobre o andamento de alvarás, laudos e outros documentos, inclusive os resultados. Vale o mesmo para os estabelecimentos, que precisam afixar em suas entradas o alvará e a capacidade máxima de pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE INCÊNDIOS
> A leia cria um sistema unificado de informações sobre incêndios em áreas urbanas de todo o país. A medida auxilia na definição de políticas públicas.
GRADUAÇÃO
> Cursos de graduação de Engenharia e Arquitetura deverão ter na grade curricular a disciplina de prevenção e combate a incêndios e desastres. A medida também vale para cursos técnicos.
Como aconteceu
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 240 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridos.
A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:
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