O polêmico debate sobre a legalização da maconha ganhou novo status após a divulgação de um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que defende a flexibilização das ações de repressão contra a droga. Além de mobilizar especialistas como policiais, médicos e sociólogos, o tema deverá ser abordado com frequência cada vez maior em gabinetes diplomáticos e encontros presidenciais em busca de uma nova estratégia comum contra os entorpecentes, após 40 anos de fracassos da política de guerra total capitaneada pelos Estados Unidos.
Leia o que foi publicado em ZH sobre a descriminalização da maconha
O documento de 400 páginas retrata o impacto das drogas sobre a região, defende a substituição das penas de prisão para os consumidores por outras medidas e sustenta que há "tendências" de que produção, venda e consumo da maconha possam ser legalizados, embora não recomende abertamente essa medida. O estudo é fruto de uma solicitação encaminhada à OEA para que os 35 países afiliados - entre eles o Brasil - tenham dados para formular uma nova política antidrogas.
O texto afirma que "devem se avaliar os sinais e tendências existentes, que se inclinam a que a produção, venda e consumo da maconha possam ser despenalizados ou legalizados. Cedo ou tarde, deverão ser tomadas decisões a respeito." Essa é a primeira vez que uma entidade do porte da OEA aborda de maneira tão aberta a flexibilização das leis antidrogas. Para o professor da pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS Rodrigo de Azevedo, o documento é uma admissão do fracasso da política repressiva e altamente custosa defendida desde os anos 70 pelos Estados Unidos - que já investiram cerca de US$ 1 trilhão em ações contra as drogas. O subproduto dessa filosofia seria um mercado negro que soma cerca de 1% do PIB mundial, corrompe autoridades, superlota as cadeias e estimula a violência entre quadrilhas.
- A própria Lei Seca americana deveria ter servido de exemplo de que esse tipo de política apenas cria um mercado negro - avalia Azevedo.
Posicionamento é ponto de partida
Assim, um maior abrandamento seria uma maneira de poupar recursos, que poderiam ser destinados a áreas igualmente problemáticas para países americanos, como educação e saúde, e amenizar chagas como disputas entre gangues. Para o professor de Relações Internacionais da UFRGS Paulo Vizentini, porém, o documento é "preocupante":
- Acho grave a OEA lançar esse tipo de documento, porque é uma tentativa de impor um regime internacional. As populações dos países não foram ouvidas, e é ilusão pensar que a liberação da maconha vai resolver conflitos, até porque não é a única droga envolvida.
A coordenadora do curso de Relações Internacionais da Unisinos, Gabriela Mezzanotti, afirma que o posicionamento da OEA deve ser visto como um ponto de partida:
- Esse relatório é só o início de novas reuniões que vão ocorrer a partir de agora, não é uma regulamentação. É uma iniciativa que talvez possa apontar um caminho diferente.
Médicos apontam perigo
Um estudo comparativo realizado por especialistas brasileiros deverá ser lançado, na próxima semana, com a conclusão de que países onde aumentou a tolerância ao uso de maconha nos últimos anos também cresceu o consumo - principalmente entre jovens.
Segundo o membro do conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e Outras Drogas (Abead) Sérgio de Paula Ramos, integrantes da organização avaliaram estudos científicos e levantamentos produzidos sobre países que adotaram posturas mais liberais em relação à Cannabis desde o começo da década passada. Entre eles estão Portugal, Áustria, Holanda, Reino Unido, alguns Estados americanos e o Brasil - onde a legislação abrandou a pena para o consumidor em 2006.
- Os estudos mostram que, em todos os países onde houve algum nível de liberação, o consumo aumentou notadamente entre os jovens. Na Holanda, aumentou 5%, mas em Portugal o crescimento chegou a 50% - observa.
Também foi verificada queda no preço do produto e um maior consumo de outras drogas. Segundo Ramos, isso confirmaria a hipótese de que a maconha acaba servindo como porta de entrada para outras drogas.
- Aumentando o consumo de maconha, aumentará também a evasão escolar, a taxa de dependência química de outras drogas, índices de depressão e esquizofrenia - sustenta o médico.
O psiquiatra Flavio Pechansky, diretor do Centro Colaborador em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas da Capital, sustenta que não há justificativa médica para uma eventual liberação:
- Os efeitos clínicos positivos para tratamento de glaucoma, por exemplo, não são maiores do que os efeitos colaterais a longo prazo como infertilidade, esquizofrenia e outras psicoses, e desagregação social.
Continente em debate
Veja como os países tratam o consumo de maconha
Canadá
O cultivo de maconha é ilegal no Canadá desde 1923, mas há uma exceção para o cultivo com fins de uso médico. Em duas ocasiões, - maio de 2002 e novembro de 2004 -, a descriminalização da maconha em pequenas quantidades para consumo próprio foi discutida. Os dois projetos de lei foram derrotados pelo parlamento.
Estados Unidos
Em novembro de 2012, eleitores de Colorado e Washington aprovaram a legalização da produção, da venda e do consumo da droga. Em ambos os Estados, é permitida a posse de quantidade limitada para maiores de 21 anos. Em 18 Estados e no Distrito de Columbia, é permitido o uso e venda para fins medicinais.
México
Assolado pela violência, o país é chave na discussão sobre o combate ao narcotráfico. O ex-presidente Felipe Calderón incentivou o debate na OEA, mas o novo presidente, Enrique Peña Nieto, diz que legalizar a maconha é um caminho equivocado. A posse de quantias consideradas de uso pessoal da droga não é crime. O Congresso avalia a legalização.
Costa Rica, Belize, Honduras e Guatemala
O consumo é ilegal. Em 2012, os presidentes, liderados pelo guatemalteco Otto Perez Molina, encaminharam à OEA o pedido que deu início à discussão. Molina defende a legalização da maconha.
Colômbia
O país combate com ajuda externa o narcotráfico e as guerrilhas. O presidente Juan Manuel Santos declarou estar aberto a discutir a legalização como estratégia alternativa de combate. Em Bogotá, o prefeito Gustavo Petro propôs a construção de centros onde viciados poderiam consumir as substâncias. A posse para usuários é descriminalizada.
Argentina e Chile
A Suprema Corte Argentina considera inconstitucional a penalização por pequena quantia da droga, desde que em local privado e para uso pessoal. O governo não apoia a legalização da venda e da utilização de qualquer forma. No Chile, o porte para uso pessoal não é criminalizado. O uso em público é punido com multas, serviço comunitário ou encaminhamento a programas de prevenção. Há iniciativas de senadores para despenalizar o cultivo para fins pessoais.
Brasil
O porte de entorpecentes para uso pessoal é infração penal. O consumidor não é condenado à prisão, mas a prestar serviço comunitário e a participar de programas educativos, quando se trata da primeira infração. O tribunal pode aplicar advertências verbais e multas.
Uruguai
O presidente José Mujica apresentou em agosto um projeto ousado para legalizar e regular o consumo e a produção de maconha. Em dezembro, Mujica voltou atrás e anunciou que suspenderia a proposta porque 64% dos uruguaios se opunham à liberação.
