O Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União resolução que institui, em todo o território nacional, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio de dispositivo de identificação eletrônico instalado no veículo, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.

De acordo com o cronograma do Siniav, o processo de implementação do sistema terá que ser iniciado, obrigatoriamente, em todo o território nacional, até o dia 1º de janeiro de 2013 e concluído até 30 de junho de 2014. A resolução ressalta que, terminado esse prazo, nenhum veículo poderá circular sem esse dispositivo.

Estudos indicam que o sistema custará cerca de R$ 5, a cargo do proprietário do veículo, e a intenção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é que seja cobrado com o licenciamento. Nos carros, o chip será instalado no para-brisas.

A assessoria do órgão preparou um material para esclarecer as principais novidades. Confira:

TIRE SUAS DÚVIDAS

Para que serve o Siniav?

O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) foi criado para a prevenção, a fiscalização e a repressão ao furto e roubo de veículos e de cargas.

Como ele funciona?

O Siniav é composto por placas de identificação veicular eletrônica instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração Siniav, sistemas informatizados e bases de dados nacional e locais. Está baseado em comunicação por radiofreqüência, por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade.

Quando e onde ele começa a funcionar?

O início está previsto para janeiro de 2013 com a implantação do módulo de emplacamento. Para o segundo semestre, autoridades preveem a implantação do módulo de identificação (que integra as antenas). A conclusão com emplacamento de toda a frota é para julho de 2014.

Todos os Estados serão obrigados a implementar o sistema?

Sim.

Qual é a estrutura mínima para o seu funcionamento: número de antenas-radares, central de banco de dados?

 Isso ainda está sendo levantado.

Existe alguma previsão de custo para a sua implementação por parte do poder público?

Não.

Onde vai ser instalado o transmissor no automóvel? Por que neste local?

O chip será instalado no para-brisas dos veículos de passeio para facilitar a identificação mas outros veículos, como motos e carretas, poderão ter o chip em local diferente.

Quais informações do proprietário estão previstas no Siniav?

São aquelas que são visíveis e públicas (ano, marca, modelo, combustível, potência, placa). Não constam Renavam, chassi e outros. Em nenhuma situação, poderá constar dado pessoal do proprietário. Além disso, poderá ser usado também na cobrança de pedágio pelas concessionárias de rodovias, mas somente com autorização do proprietário do veículo. O sistema é similar ao Via Fácil - os veículos em que o proprietário não autorizou tarifação automática não poderão ser identificados para cobrança.

Quais são os usos do sistema?

> Identificação das condições de tráfego em trechos de via onde existam antenas Siniav instaladas.

> Elaboração de matrizes origem-destino de deslocamentos de veículos, praticamente em tempo real, com a instalação de antenas Siniav em pontos estratégicos de cada cidade.

> Determinação confiável da frota circulante no país, por localidade, inclusive dos veículos emplacados em um município e que circulam exclusivamente em outro.

> Obtenção de dados para o planejamento e gerenciamento de sistemas de transporte público, inclusive de sua frota de veículos.

> Integração do Siniav com o projeto Brasil-ID (ligado a área fazendária), contribuindo com o mapeamento dos deslocamentos de cargas pelo país.

> Maior controle da circulação de veículos na área de fronteira, já que os veículos brasileiros serão identificados ao sair do país. O sistema também possibilita a colocação da placa de identificação veicular eletrônica nos veículos estrangeiros que entrem no Brasil.

> Realização de fiscalização (blitz) seletiva, com a identificação instantânea, por meio de uma antena Siniav, fixa ou móvel, dos veículos circulando em situação irregular, qualquer que seja a causa.

> Fiscalização eletrônica de velocidade e da circulação de veículos em locais e/ou horários em que tal circulação for proibida.

> Interoperabilidade na cobrança automática de pedágios em rodovias, permitindo que uma única placa de identificação veicular seja utilizada por todas as concessionárias. Caberá aos Detrans a implantação das placas de identificação veicular eletrônica nos veículos e os custos desse equipamento.

Se o ladrão arrancar o transmissor em um roubo, os radares poderão detectar o veículo?

Sim. Como todos os veículos possuirão o chip, o que não possuir será detectado imediatamente ao passar por uma das antenas espalhadas por todo o país. O posto de fiscalização policial mais próximo receberá um alerta.

O transmissor será instalado no momento do licenciamento? Como se dará esse processo?

Os Detrans locais definirão o cronograma, tendo o prazo limite até 30 de junho de 2014.

Ele terá algum custo extra para o dono do veículo?

Segundo o Denatran, estudos indicam que o chip custará cerca de R$ 5, a cargo do proprietário do veículo. A intenção do órgão é que o valor seja cobrado com o licenciamento.