O juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana e responsável pela fiscalização dos presídios, Sidinei José Brzuska, acatou o pedido do Ministério Público e determinou a interdição do anexo do Instituto Penal Feminino de Porto Alegre. Conhecido como Albergue Emergencial, o local não poderá receber novas apenadas a partir do dia 30 de julho. Somente as que já se encontram na unidade poderão permanecer.
A promotora de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman Ruwel foi quem solicitou a interdição - junto com os promotores Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto, da Comissão de Execuções Criminais do MP - até que melhorias estruturais e de segurança sejam efetivadas.
De acordo com a promotora, a casa está em péssimas condições, com vasos sanitários entupidos, problemas de esgoto, pias quebradas, chuveiros sem água quente, falta de material de limpeza e higiene, caixas de descargas quebradas, problemas elétricos e hidráulicos, goteiras quando chove, além de camas e beliches quebrados. Ela ainda destaca que o fornecimento de energia elétrica é realizado através de um "gato" do Instituto Psiquiátrico Forense.
Conforme Sandra Ruwel, o Ministério Público endereçou diversas solicitações à Susepe para que fossem tomadas providências para a correção dos problemas apontados, mas não teria obtido sucesso.
Susepe deverá acatar ordem
A Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul irá analisar o conteúdo da ordem judicial nesta terça-feira e deverá acatar a decisão.
Conforme a assessoria de imprensa do órgão, se houver um prazo de até 30 dias para resolver os problemas apontados pelo Ministério Público, o órgão irá trabalhar para isso.
Ainda de acordo com a assessoria, é preciso que seja realizada uma vistoria técnica e, após análises, concluir o que deve ser feito.
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