O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por meio de uma decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, determinou nesta terça-feira, 11, a liberação de parte do dinheiro bloqueado em um processo movido pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). O valor liberado às agremiações é de R$ 66 milhões, enquanto outros R$ 17 milhões permanecem retidos.
Segundo apurou o Estadão, a desembargadora argumentou que o Flamengo nunca precisou do bloqueio total e a retenção dos valores prejudicava os outros clubes. Assim, a magistrada concluiu que o único valor a ser mantido sob judice é de R$ 17 milhões. A quantia é referente ao que a Libra pagou no cenário 1 do estatuto, ligada à receita da audiência, e o Flamengo pleiteia o cenário 6.
A desembargadora também decidiu que o TJ-RJ não tem jurisdição para tratar das demais parcelas a serem pagas futuramente, assim como o mérito da causa. Todas as demais discussões devem ser feitas em arbitragem, ou seja, com as partes definindo os critérios a serem estabelecidos para solucionar a questão extrajudicialmente.
Em nota oficial publicada nesta quarta-feira, 12, o clube carioca comemorou a decisão. "O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão", publicou o time rubro-negro.
"O clube ainda deve pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo", continuou o Flamengo, que afirmou ainda que vai manter o diálogo para que "as decisões futuras continuarão a respeitar os princípios de justiça, isonomia e boa-fé previstos na legislação e no Estatuto da Liga."
Procurada pela reportagem, a Libra não se manifestou e informou que vai se pronunciar no momento oportuno.
A Libra é formada por: Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa. Atlético-MG e Vitória também faziam parte do grupo quando o acordo foi celebrado, mas deixaram o bloco e vão negociar junto da Liga Forte União (LFU) a partir de 2029.
ENTENDA O CASO
Em setembro, o Flamengo obteve uma liminar da Justiça do Rio que impediu o pagamento de R$ 77 milhões da Globo aos clubes da Libra - a quantia não levava em consideração a parte referente ao Grêmio e o valor atualizado é de R$ 83 milhões. Os valores são referentes ao Campeonato Brasileiro de 2025 e seria o segundo depósito realizado pela emissora. O primeiro foi ocorreu em 25 de julho, no total de R$ 76,6 milhões. Ainda restariam mais duas parcelas.
Em março de 2024, os clubes da Libra assinaram um acordo de quatro anos (2025 a 2029) com a Globo para transmissão dos jogos do Brasileirão nas quais os times do bloco são mandantes. O negócio foi fechado em R$ 1,17 bilhão, além de 40% da receita líquida obtida com o pay-per-view (Premiere).
O Flamengo, porém, discorda da na maneira como a Libra distribui a verba. O contrato do bloco com a Globo prevê a divisão dos valores do Brasileiro em 40% iguais para todos os membros na primeira divisão, 30% de acordo com as posições na tabela e 30% conforme a audiência.
No entendimento do Flamengo, o estatuto não é suficiente para determinar o pagamento da parcela vinculada à audiência. As partes discutiam desde o início do ano sobre o tema. Como não houve acordo, a diretoria rubro-negra adotou medidas judiciais.
