Atletas e entidades esportivas celebraram o Dia Olímpico, neste 23 de junho, com um pedido às autoridades. Mais de 5,5 mil nomes assinaram um ofício em que pedem que a Lei de Incentivo ao Esporte se torne permanente. O documento foi enviado ao presidente Lula e à Câmara dos Deputados.
O ofício conta com nomes de peso no esporte brasileiro, como o tricampeão olímpico José Roberto Guimarães, além de Bernardinho, de Ana Moser, ex-ministra do Esporte, e lendas de outras modalidades, como Hortência Marcari e Magic Paula (basquete) e Lars Grael (vela). Há ainda atletas paralímpicos, como Daniel Dias e Petrúcio Ferreira.
O documento foi enviado nesta segunda-feira (23) por ser um dia que marca duas datas importantes no esporte brasileiro: o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte. Os atletas e as entidades, então, decidiram transformar o 23 de junho numa data de mobilização.
— Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte está garantida somente até o fim de 2027. Ou seja, além de ainda não ser permanente, tem data para acabar. Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no País, que transforma a vida de milhões de brasileiros. Se a Lei de Incentivo ao Esporte deixar de existir, milhares de projetos sociais vão encerrar suas atividades — explica Ana Moser, presidente-executiva da Atletas pelo Brasil.
A entidade reuniu atletas, clubes, federações, institutos, ONGs e projetos sociais para assinar o ofício enviado ao presidente da República, ao ministro do Esporte, André Fufuca, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a líderes partidários da Câmara e aos membros da Comissão Especial do PLP 234/24, que dispõe sobre a própria Lei de Incentivo ao Esporte.
No documento, o grupo pede não somente a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, sem prazo para acabar, mas também o aumento no limite de investimento de recursos - subindo de 2% para 3% - e que a Lei de Incentivo não concorra com outras leis, como a da Reciclagem.
Segundo dados do Ministério do Esporte, mais de 15 milhões de pessoas já foram impactadas diretamente pela Lei de Incentivo ao Esporte desde sua criação, em 2006. Apesar disso, a lei está sob risco em razão do cenário fiscal atual do País. De acordo com a Lei Complementar 211/24, caso o governo federal apresente déficit primário ou reduza o valor nominal das despesas discricionárias (aquelas em que o governo pode decidir como gastar), não haverá mais renovação de benefícios e incentivos tributários.
— Esta lei é uma das maiores ferramentas já criadas no Brasil, que tem colaborado para a formação de crianças e adolescentes, dando oportunidade de escolhas de vida a elas. Isso é o mais importante. Sou gestor de um projeto em Barueri (SP) e, das 20 atletas pré-convocadas para a Olimpíada de Paris, 11, passaram por lá, o que é muito de muito orgulho. Chego a me emocionar quando estou dirigindo a seleção brasileira e vejo meninas que saíram de projetos sociais e de clubes que utilizam a Lei de Incentivo ao Esporte — afirmou o treinador da seleção feminina de vôlei, José Roberto Guimarães.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as isenções ou benefícios fiscais do Governo Federal somaram R$ 519 bilhões em 2023. Considerando que a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 1 bilhão no ano passado e atingiu seu recorde histórico, o somatório não chega a 1% das desonerações tributárias registradas no país.
— Sou fruto de projeto de Lei de Incentivo ao Esporte e, se não fosse isso, não estaria representando a seleção brasileira, tendo a oportunidade de atuar no exterior e conquistar tantos títulos na Europa. Então, este é um assunto que acompanhamos, ficamos em cima, e esperamos que a lei ganhe cada vez mais força — disse a ponteira da seleção feminina de vôlei, Gabi Guimarães, prata nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020 e bronze em Paris 2024, durante audiência pública promovida no último dia 11 pela Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte, na Câmara dos Deputados.
