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NESTA REPORTAGEM
Dos 35 responsabilizados inicialmente, apenas três foram punidos até o momento, após três anos desde o acidente
Velório coletivo das vítimas do incêndio na boate Kiss no Centro Desportivo Municipal | Foto: Adriana Franciosi
Ação por homicídio (a principal)
Dos 12 indiciados pela polícia, apenas quatro foram denunciados pelo MP. Os réus foram ouvidos há um mês e sequer se sabe se a causa irá a júri popular ou se será julgada por um juiz só, por homicídio culposo (não intencional).
Ação por improbidade
Foi arquivada pelo Ministério Público, voltou para reexame e, há mais de ano, aguarda possível reabertura. Nenhuma autoridade municipal foi responsabilizada.
Ação na Justiça Militar
Três bombeiros foram condenados a penas baixas. Continuam livres, enquanto recorrem contra a sentença. Dos outros sete réus, seis foram absolvidos e um fez acordo para suspender sentença.
Ação na área cível
Algumas dezenas de ações por dano material foram abertas na Justiça, sem julgamento ainda.
O andamento dos processos
Esfera Criminal
Processos abertos em 2013
Crime: homicídio com dolo eventual por 242 mortes no incêndio da Kiss e tentativa de homicídio com dolo eventual.
Réus: Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Hofmann (sócios da casa noturna), o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor de palco, Luciano Bonilha Leão.
Situação: Já foram ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e os réus. Caberá ao juiz Ulysses Louzada decidir se o caso será homicídio doloso (indo a júri popular) ou homicídio culposo (nesta situação, o próprio magistrado julgará). Não há certeza da data do julgamento.
Crime: fraude processual, por inserir documento que originalmente não estava no PPCI da boate Kiss.
Réu: Gerson da Rosa Pereira, major do Corpo de Bombeiros.
Situação: foi condenado em 2 de setembro a seis meses de prisão. Pena convertida em prestação de serviços à comunidade.
Réu: Renan Severo Berleze, sargento do Corpo de Bombeiros. Fez acordo com a Justiça e teve o processo suspenso por dois anos, mediante pagamento de multa e apresentação à Justiça periodicamente. O processo foi extinto.
Crime: Falsidade ideológica nos contratos sociais da Kiss.
Réus: Elton Cristiano Uroda, Volmir Astor Panzer, Tiago Flores Mutti, Cintia Flores Mutti, Alexandre Silva da Costa, Ângela Aurélia Callegaro, Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, Eliseo Jorge Spohr, Marlene Terezinha Callegaro, Mauro Londero Hoffmann e Jackson Heitor Panzer.
Situação: o crime inicialmente de falso testemunho mudou para falsidade ideológica nos contratos sociais (a acusação é de que havia sócios ocultos para encobrir os verdadeiros sócios).
Situação: em fase de defesa dos réus.
Processo aberto em 2014
Crime: falsidade ideológica na consulta popular para a abertura da Kiss.
Réus: 27 pessoas que assinaram a consulta dizendo que concordavam com a abertura da boate, mesmo não morando no raio de 100 metros da Kiss.
Situação: sete são acusados de terem falsificado a consulta. Outros 20 réus assumiram a culpa e acertaram com o MP a suspensão da sentença, aceitando cumprir medidas alternativas, como doação de cestas básicas.
Kiko Spohr, ex-sócio da boate Kiss, depõe à Justiça na cidade de Santa Maria, em dezembro do ano passado
Justiça Militar
Processos abertos 2013
Crimes: prevaricação, inserção de declaração falsa em documento público e inobservância da lei.
Réus: Renan Severo Berleze, Moisés Fuchs (ex-comandante dos bombeiros de Santa Maria), Alex da Rocha Camillo e Daniel da Silva Adriano, todos bombeiros.
Situação: Berleze foi absolvido. Fuchs e Camillo foram condenados em junho a um ano de prisão e, no Tribunal da Justiça Militar (segunda instância), tiveram, em dezembro, a pena ampliada: Fuchs recebeu quatro anos e cinco meses de prisão, e Camillo, dois anos. Daniel Adriano, que tinha sido absolvido em junho, foi condenado em dezembro a dois anos e seis meses de prisão. Eles também devem perder o posto e o salário.
Crime: omissão de eficiência de força.
Inquérito Policial Militar (IPM) sobre possíveis irregularidades no Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom), aberto para verificar se há irregularidades no uso dos recursos do Funrebom por parte do 4º Comando Regional de Bombeiros, já que muitos bombeiros reclamaram da falta de materiais de trabalho.
Situação: Está sob análise do MP. Promotor Joel Dutra pediu a documentação relativa ao Funrebom à prefeitura e a movimentação bancária ao Banrisul. O material foi enviado para a Divisão de Assessoramento Técnica do MP em Porto Alegre para análise.
Crime: falsidade documental.
Inquérito Policial Militar (IPM) sobre falsidade dos alvarás expedidos com base no Sistema Integrado de Gestão de Prevenção a Incêndios (Sigpi). Foi aberto para verificar se são falsos todos os alvarás expedidos com base no Sistema Integrado de Gestão de Prevenção a Incêndios (Sigpi) desde a implantação do sistema em 2007 até 2013, quando deixou de ser utilizado como única ferramenta para liberação de alvarás.
Situação: está sob análise do MP. Promotor Joel Dutra aguarda condenação definitiva do Tribunal de Justiça (no caso de falsidade) para denunciar os bombeiros por mais este caso de falsificação.
Esfera Cível
Polêmica
Processos abertos em 2013
Processo aberto em 2015
Crime: improbidade administrativa dos bombeiros.
Réus: Alex da Rocha Camillo, Altair de Freitas Cunha, Daniel da Silva Adriano e Moisés da Silva Fuchs (todos oficiais da Brigada Militar).
Situação: foram analisadas as alegações iniciais dos réus e suas defesas e ouvidas testemunhas. Promotores aguardam publicação de sentença na Justiça Militar para ver se denunciam por improbidade.
Crime: improbidade administrativa em relação a servidores, secretários municipais e o prefeito Cezar Schirmer, aberto na Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria.
Situação: foi arquivado pelo MP e, posteriormente, enviado ao Conselho Superior do MP. Esse conselho devolveu à Promotoria local para reanálise em outubro de 2013, depois de um pedido dos familiares para que tudo fosse reavaliado a partir de novos documentos (novo inquérito policial apontou irregularidades na emissão das licenças e alvarás para o funcionamento da boate). Promotores analisaram o inquérito policial e recomendaram novo arquivamento. O caso ficou para a promotora Jocelaine Dutra Pains, em Santa Maria, que promete resultado para breve.
Dois pais de vítimas do incêndio da boate são réus por calúnia.
O presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, e o presidente do Movimento Luto à Luta, Flávio José da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por calúnia. Eles são acusados de espalharem pela cidade textos que atribuíram ao promotor Ricardo Lozza o crime de prevaricação (o promotor firmou um Termo de Ajustamento de Conduta que permitiu à Kiss permanecer aberta, mesmo com problemas). A Justiça autorizou que Kiko, um dos donos da boate, testemunhe a favor dos pais neste processo.
Barras de ferro de contenção impediram muitas pessoas de chegar à saída da boate a tempo de se salvar.
O que causou o incêndio
Conclusões da Polícia Civil sobre as causas da tragédia da Kiss:
Uso de um sinalizador barato (para ambientes externos), que causou o fogo.
Falha nos extintores de incêndio acionados para conter o fogo.
Reformas na casa realizadas sem projeto aprovado por autoridades e sem responsável técnico. O inquérito apontou também falhas na fiscalização do local e na emissão de alvarás.
Falha no treinamento dos seguranças da boate, que, nos primeiros segundos (ou minutos, de acordo com testemunhas), impediram a evacuação do local.
Superlotação: haveria no local mais de mil pessoas. Se a casa estivesse corretamente equipada, caberiam ali apenas 769.
Falta de rota de fuga sinalizada para emergências e apenas uma porta de saída e entrada.
Carta ao Tribunal Penal Internacional
Há exatamente um ano, a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria enviou uma carta à Corte Internacional Criminal de Haia, que costuma julgar crimes contra a humanidade. O objetivo da entidade é que ocorra uma ação externa, para que o mundo saiba e julgue o que ocorreu na boate Kiss. Os parentes dos mortos na danceteria dizem que buscam apenas a verdade e se rebelam contra o que consideram protecionismo das autoridades aos agentes públicos.
Confira a carta na íntegra clicando aqui.
Programação marca os três anos da tragédia em Santa Maria
Dia 26 (terça-feira) - 20h
O Movimento Luto à Luta realizará uma vigília em frente ao prédio da Boate Kiss.
Dia 27 (quarta-feira) - 20h
Haverá um culto ecumênico na Praça Saldanha Marinho. Um sino tocará quando os nomes das vítimas forem falados. No fim, ele será tocado mais três vezes, em homenagem a pessoas que sofreram violência em Santa Maria. Também haverá participação do cantor gospel Cristiano.
