Como municípios cadastram famílias para receber o Auxílio Reconstrução

As prefeituras devem cadastrar no site do governo federal as famílias desabrigadas ou desalojadas em razão do desastre climático ocorrido no Estado para que possam receber o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100. O benefício foi instituído pela Medida Provisória Nº 1.219, de 15 de maio de 2024.

Quem pode utilizar este serviço?

Prefeituras dos municípios do Rio Grande do Sul que atendam os seguintes requisitos:

1) Reconhecimento federal do estado de calamidade pública ou situação de emergência obtido até o dia 15 de maio de 2024

2) Gestor da prefeitura cadastrado como usuário do município no Transferegov.br e com perfil ouro ou prata no portal Gov.br, para operar o sistema de prestação do serviço.

O link para realizar o cadastro pode ser acessado aqui.

Como municípios podem solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública

Com a finalidade de solicitar auxílio federal nas ações de resposta e reconstrução, é necessário obter o reconhecimento do governo federal de situação de emergência (SE) ou estado de calamidade pública (ECP), decretado por Estado, Distrito Federal ou município afetado por desastre.

Quem pode utilizar este serviço?

Estados, Distrito Federal e municípios.

O link para realizar a solicitação pode ser acessado aqui.

Como Estado e municípios podem solicitar recursos para reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada por desastre

Estado e prefeituras podem solicitar o envio de recursos da União, caso tenham sido atingidos por desastres, para a reconstrução da infraestrutura danificada ou destruída.

Quem pode utilizar este serviço?

Estados, Distrito Federal e municípios.

O link para realizar a solicitação pode ser acessado aqui.

Como Estado e municípios podem solicitar recursos para assistência humanitária à população atingida por desastre

Estado e prefeituras podem solicitar o envio de recursos federais, caso tenham sido afetados por desastres, para atendimento humanitário à população atingida.

Quem pode utilizar este serviço?

Estados, Distrito Federal e municípios.

O link para realizar a solicitação pode ser acessado aqui.

Como Estado e municípios podem solicitar recursos para restabelecer serviços essenciais em áreas atingidas por desastre

Estado e prefeituras podem solicitar o envio de recursos federais, caso tenham sido afetados por desastres, para restabelecer condições de segurança e habitabilidade das áreas atingidas.

Quem pode utilizar este serviço?

Estados, Distrito Federal e municípios.

O link para realizar a solicitação pode ser acessado aqui.

Como Estado e municípios podem solicitar recursos para obras ou serviços emergenciais para a prevenção ou a redução de riscos de desastres

Estado e prefeituras podem solicitar ao governo federal o financiamento de obras ou serviços de engenharia, que possuam características de urgência e celeridade, visando a estabilização de área susceptível crítica, com potencial de causar desastres.

Quem pode utilizar este serviço?

Estados, Distrito Federal, municípios e entidades da administração pública indireta, por meio da descentralização de recursos.

A ação proposta deve ser destinada a localidades susceptíveis a:

1) Movimento de massa, para a realização de ações de engenharia não estruturantes, de caráter mitigatório, urgente e célere, ou para estudos ou projetos em áreas atingidas por desastre

2) Colapso de barragens, para a realização de ações de engenharia de caráter mitigatório, para atendimento aos casos em que houve acionamento do plano de ação de emergência em nível 3 ou em que restar evidenciada urgência, por ocorrências equivalentes às situações previstas no Manual do Empreendedor

3) Erosão continental, para a realização de ações de engenharia de caráter mitigatório, urgente e célere, para evitar prejuízos públicos ou privados, com foco na proteção à vida

4) Para a realização de ações para a redução de custos com Operação Carro-Pipa

O link para realizar a solicitação pode ser acessado aqui.