O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o Plano Nacional de Educação (PNE), no Palácio do Planalto. O documento prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização e ensinos fundamental e médio.
Também inclui a educação integral e inclusiva, educação profissional e tecnológica, ensino superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
— Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, do partido que seja, com a altura que tiver ou da cor que tiver, tenha o desmazelo de não executar o que está previsto — afirmou Lula.
O presidente entende que é necessário fiscalizar em vista de que “nunca houve muita vontade com a educação nesse país” e alertou que há o desafio de convencer uma criança ou um adolescente a estudar e a gostar da escola.
— Nós é que temos que convencê-lo da importância da educação na formação da vida dele — afirmou.
Críticas
Lula também criticou “gente formada” que considera que a educação seria para poucos:
— Esse país já teve gente que achou que ele deveria ser governado só para 35% da população. O restante é de invisíveis. Não pense que todo mundo gosta quando a gente fala de educação. Não pense que todo mundo gostou quando a gente falou de cota.
O presidente disse ainda que há oposição ao discurso sobre a necessidade de garantir acesso à universidade para indígenas e quilombolas.
— Nós é que temos que convencer as pessoas. Porque, se a gente não convencer, as pessoas ficam vulneráveis a qualquer discurso, por mais imbecil que seja — lamentou.
Lula defendeu que a sociedade esteja atenta e que se torna fundamental a reação a violações de direitos nessa área.
— Quantas vezes nós ficamos indignados com a destruição das nossas universidades e não houve nenhuma reação? Quantas vezes nós ficamos indignados com o fim da bolsa de estudo das universidades e não houve reação? — questionou Lula.
Escolas cívico-militares
Ele afirmou que o PNE mostra que o Brasil não precisa, na educação pública e gratuita, a expansão de escolas cívico-militares.
— Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país — defendeu.
Lula avaliou que o plano, que ele chamou de obra-prima, reafirma o compromisso para ser colocado em prática em 10 anos. Ele ponderou que é necessário que a sociedade brasileira assuma a responsabilidade sobre os resultados e que haja vigilância para o cumprimento das metas.
Investimento
Entre as metas do PNE, está a ampliação do investimento público em educação dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, chegando a 10% no final de 2036.
Na educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola em até dois anos e atender 100% da demanda por creches, alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e ampliar a jornada para no mínimo sete horas diárias, alcançando 50% das escolas públicas em cinco anos e atingindo 65% até 2036.
Metas
Para o ensino médio e técnico, o novo plano prevê a expansão das matrículas da educação profissional, técnica, atingindo 50% dos estudantes do ensino médio, sendo metade na rede pública, além de universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.
No ensino superior, a meta é aumentar para 40% o acesso de jovens de 18 a 24 anos e qualificar professores com 95% de mestres e doutores.
Melhor plano
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que esse é o melhor plano nacional de educação já apresentado com foco na equidade e na qualidade do ensino.
— Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais — disse.
