Foi aprovada na noite desta terça-feira (7) no Senado a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como "SUS da Educação". O projeto define regras para a cooperação entre a União, Estados e municípios na elaboração de políticas públicas.
O texto estabelece mecanismos de financiamento e avaliação da Educação. A proposta já havia sido apreciada por senadores em 2022, mas retornou à Casa após mudanças na Câmara. Projeto segue, agora, para a sanção presencial.
O SNE estabelece como objetivos:
- erradicar o analfabetismo
- garantir a equalização de oportunidades educacionais
- articular os níveis, etapas e modalidades de ensino
- cumprir os planos de Educação em todos os níveis da Federação
- valorizar os profissionais da Educação
A nível nacional, o SNE cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), semelhante ao colegiado que existe no SUS, para que representantes da União, dos Estados e dos municípios tenham uma instância permanente para desenhar e acordar políticas públicas para o país. O texto também cria as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs) com a mesma função, mas a nível estadual.
— Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a Educação Básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da Educação brasileira — comentou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto.
Uma das inovações trazidas pelo texto da Câmara é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE). O sistema fará um compilado de dados educacionais de todo o país para que possa haver compartilhamento entre os entes, a exemplo do que ocorre no SUS com a Rede Nacional de Dados em Saúde.
Outra inovação é a criação do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), atrelado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante.
A articulação entre o Inde e o Inue foi destacada pela relatora.
— Permitirá que os diferentes sistemas conversem e que os dados possam ser lidos em conjunto, facilitando a prospecção de cenários e subsidiando de forma mais consistente a tomada de decisão e a efetividade das políticas públicas — ressaltou a senadora.
