O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (26) um projeto de lei que garante verbas de R$ 135 milhões para pagar as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) voltadas para a formação de professores. Até outubro, ao menos 60 mil auxílios de dois programas estavam atrasados – eles são pagos a estudantes de licenciaturas para desenvolver atividades em escolas. Na pandemia, por exemplo, os bolsistas ajudaram os professores no ensino remoto.
Os recursos serão para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa Residência Pedagógica, além de outras ações voltadas à educação básica, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).
— A transformação do projeto em lei significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a Capes, é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica — afirmou Cláudia Queda de Toledo, presidente da Capes. — Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais — completou.
As verbas garantem o pagamento das bolsas dos programas até dezembro de 2021 – o governo estava em atraso com os repasses e, por consequências, os docentes também estavam sem receber o auxílio-bolsa. O dinheiro complementa as verbas autorizadas pela Lei nº 14.241 de 2021, sancionada na última segunda-feira (22) e que foi alocada para o pagamento de bolsas referente ao mês de setembro e outubro.
