A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no início deste mês, o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional. A proposta é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP).
O texto ainda terá para uma votação suplementar no colegiado e, depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado, o exame deverá começar a valer um ano após a publicação da lei. Além do exame, o texto aprovado cria instrumentos para acompanhar a formação médica:
- estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos
- plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado
- Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no Profimed
O que é o ProfiMed?
O exame nacional terá a finalidade de avaliar a qualidade da formação dos recém-formados em Medicina e atestar se estão aptos a exercer a profissão. O modelo é semelhante ao exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos formandos de Direito.
Se aprovado, a etapa será obrigatória para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Assim, mesmo com o diploma, o médico só poderá atuar após ser aprovado no exame.
O ProfiMed será coordenado e regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A prova deve ser aplicada duas vezes por ano nos Estados e no Distrito Federal. O exame deverá avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base em padrões mínimos para o exercício da profissão, diz o texto.
O que muda com o ProfiMed?
Atualmente, o médico recém-formado pode solicitar o registro ao CRM após a colação de grau e está autorizado a atuar assim que o documento é emitido. Com a criação do exame, a dinâmica muda: o ProfiMed passa a ser etapa obrigatória antes do registro profissional. Assim, mesmo com diploma, o médico só poderá obter o CRM depois de aprovado na prova.
Revalida x ProfiMed: o que muda?
Para quem se formou no Exterior e precisa revalidar o diploma, o projeto prevê outra alteração. A revalidação também poderá ser feita por meio do ProfiMed, que equivalerá às duas fases do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Hoje, o Revalida é usado para validar diplomas de Medicina obtidos em outros países. É composto por duas etapas: uma prova escrita e outra prática, que testa habilidades clínicas.
*Produção: Juliano Lannes
