O governo federal anunciou a criação de um programa de bolsas voltado a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de Medicina. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União com a Portaria nº 655/2025, pretende garantir a permanência de alunos que enfrentam dificuldades financeiras em uma das graduações mais custosas e com maior tempo de formação.
A medida integra o Programa Mais Médicos e será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Quem pode receber
Poderão solicitar a bolsa estudantes que:
- Tenham registro ativo e atualizado no CadÚnico
- Estejam matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Programa Mais Médicos
- No caso de universidades privadas, possuam bolsa integral concedida pela própria instituição
Não terão direito aqueles que já concluíram outra graduação, recebem bolsa de permanência federal em universidades públicas ou têm renda familiar per capita acima de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 2.277, em 2025.
Como se cadastrar
O cadastro deve ser feito no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), acessado com login do portal gov.br. Além disso, o candidato precisa anexar documentos que comprovem a renda familiar per capita e a matrícula ativa em curso autorizado de Medicina. A inscrição só será validada após a assinatura de um termo de compromisso, disponível como anexo da portaria que criou o programa.
A seleção dos bolsistas ficará a cargo das próprias instituições de ensino superior. Conforme a portaria, terão prioridade os estudantes com menor renda familiar. Em caso de empate dentro de cada faixa de renda, a preferência será para quem cursou o Ensino Médio em escola pública. Já nas universidades federais, a prioridade também será dada a quem ingressou por cotas de vulnerabilidade social.
O programa vale tanto para alunos de universidades federais quanto de instituições privadas de Ensino Superior, desde que os cursos estejam credenciados ao Mais Médicos. Para que a participação seja oficializada, cada instituição deverá assinar um Termo de Adesão, conforme determina a legislação.
Quanto será pago e outras regras
- O valor da bolsa será definido pelo MEC em parceria com o FNDE, não podendo ser inferior a uma bolsa de iniciação científica - atualmente em cerca de R$ 700
- É permitida a acumulação com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês
- O pagamento será efetuado mensalmente pelo FNDE, mediante atestado de matrícula ativo e homologação pela instituição de ensino.
Quando a bolsa poderá ser suspensa
A permissão ou manutenção do benefício dependerá do cumprimento de condições mínimas:
- O estudante não pode trancar ou suspender a matrícula
- Deve manter um rendimento acadêmico satisfatório (aprovação em ao menos 75% das disciplinas)
- A bolsa pode ser cancelada em caso de mudança de curso ou instituição (se não for a originalmente selecionada), no fornecimento de dados falsos ou se ultrapassar dois semestres do prazo previsto para a conclusão do curso
