O Rio Grande do Sul tem 120 cursos de Direito em atividade, conforme a Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB-RS). Há 10 anos, em 2015, havia 86 graduações em atividade no Estado – aumento de 39,5% em relação a 2025.
Em 2023, eram 113 cursos, segundo dados mais recentes do Censo da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC). O RS concentrava 6% dos cursos de Direito no país naquele ano – 113 das 1,8 mil graduações. Mesmo com a superoferta e com a gradual redução de matrículas, o curso é valorizado pelos estudantes.
Conforme o censo educacional, em 2023, havia 31,8 mil alunos matriculados em graduações de Direito no RS. O auge foi em 2014, quando eram 50,9 mil estudantes. Instituições privadas sem fins lucrativos concentram boa parte das matrículas.
É o caso de Vitória Amaro, 18 anos, que ingressou no início de 2025 no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). A futura advogada pretende atuar em órgãos públicos, na área de direitos das mulheres, atuando no enfrentamento à violência de gênero.
— Sempre gostei, desde criança, e comecei a me interessar muito pela parte investigativa. No Ensino Médio, participei de um projeto de iniciação científica, em que passei dois anos pesquisando sobre Direito, transtornos e serial killers, e sobre a imagem da vítima de estupro. No terceiro ano, tive a certeza de que queria cursar Direito e seguir nessa área — relata a jovem, que será a primeira advogada da família.
Vitória conta que foi importante participar de eventos, como um júri sobre violência contra a mulher, antes de escolher onde iria cursar a graduação. Atualmente no 2º semestre, ela concilia os estudos com o estágio na Defensoria Pública do Estado do RS.
Qualidade do ensino
O crescimento da oferta de cursos no RS gera preocupação por parte de entidades jurídicas, que destacam a importância da qualidade da graduação. É primordial garantir uma formação integral e humanizada, capaz de capacitar os profissionais, mas sem deixar de olhar para as transformações tecnológicas na área, conforme o presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Cristiano Vilhalba Flores.
— O Brasil é recordista mundial em número de faculdades de Direito, e isso traz dois lados, um positivo e um negativo. O positivo é que mais pessoas têm acesso a essa formação, nos âmbitos acadêmico e jurídico. Mas também preocupa a questão da qualidade dessa formação, na medida em que pode haver faculdades que não estão tão preocupadas com esses aspectos — afirma.
Na visão dele, o grande desafio é incluir no currículo aspectos tecnológicos que já estão presentes na área, como o uso de inteligência artificial (IA), sem perder o aspecto humanista da profissão. A OAB-RS também está monitorando o tema, com o grupo de trabalho específico para mapear cursos de baixa qualidade no Estado e tomar providências a respeito.
— Esse grupo irá apresentar propostas para que possamos debater no Conselho Pleno e, se aprovadas, agir contra cursos que não têm a qualidade necessária e exigida que estejam abertos no Estado. Nós identificamos deficiências em alguns cursos jurídicos, como baixa qualidade do corpo docente, ausência de estrutura física adequada, turmas com um número muito expressivo de alunos, o que compromete o ensino — explica o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
Segundo ele, também há bibliotecas com materiais defasados, que precisariam ser renovadas com livros digitais e físicos de doutrina atualizada. Outro problema apontado por Lamachia é a falta de fiscalização por parte do governo federal.
— O MEC é um verdadeiro balcão de negócios em relação à abertura de cursos jurídicos, e isso não é deste governo, é histórico. Nos últimos anos, só cresceram as autorizações de abertura de novos cursos. Viemos lutando para obter o parecer vinculativo, para que isso seja observado pelo MEC. Hoje, é um parecer meramente opinativo.
Para Lamachia, a formação de baixa qualidade vem comprometendo as carreiras, uma vez que muitos não conseguem passar no exame da ordem. Além disso, ele destaca como vitória o veto aos cursos de Direito à distância, estabelecido pelo marco regulatório da Educação a Distância (EAD). O decreto nº 12.456/2025, publicado em maio, regulamenta as práticas.
Apesar de ser um curso bastante teórico, os especialistas defendem que as atividades presenciais ao longo da graduação em Direito são fundamentais na formação dos alunos.
