Desde 1º de julho, uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC) exige que os diplomas de graduação de universidades federais e privadas, ligadas ao Sistema Federal de Ensino, sejam emitidos exclusivamente de forma digital.
O objetivo do MEC é agilizar e dar mais segurança ao processo de emissão e validação dos diplomas, combatendo fraudes e permitindo que o documento seja consultado facilmente em diversos dispositivos, como celulares e computadores. As informações são da CNN.
Padrões e exigências técnicas
Para serem válidos, os diplomas digitais devem seguir padrões técnicos definidos pelo MEC, que incluem:
- QR Code para validação das informações
- Assinatura digital com certificado do tipo A3 ou superior
- Carimbo de tempo e armazenamento em formato XML
O acesso ao diploma será feito por meio de um link único. Instituições que não se adequarem ao novo formato poderão sofrer penalidades.
Dúvidas sobre o novo formato
Os diplomas "de papel" ainda serão válidos?
A partir de 1º de julho de 2025, todos os diplomas impressos que forem emitidos por universidades federais e instituições privadas serão invalidados. No entanto, os certificados e diplomas impressos antes desta data continuam válidos.
A portaria não prevê a conversão desses documentos físicos em formato digital, sendo recomendado entrar em contato com a instituição para verificar essa possibilidade.
Há mudanças para a pós-graduação?
Sim. A obrigatoriedade do diploma digital também se estenderá aos cursos de pós-graduação stricto sensu, mas essa medida valerá a partir de 2 de janeiro do próximo ano. Os certificados de residência médica e multiprofissional, emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, também se tornarão digitais.
Já tenho o diploma digital. Posso ter o impresso?
O único diploma válido oficialmente, emitido a partir de julho, é o digital. O estudante pode solicitar uma cópia física, mas ela não terá valor jurídico.
O diploma digital tem custos?
A primeira via do diploma digital é gratuita. Valores adicionais podem ser cobrados apenas para a emissão do documento impresso, que, como mencionado, não possui valor legal.
