Um juiz federal dos EUA bloqueou nesta quinta-feira (22), os esforços do governo Donald Trump para deter e deportar estudantes internacionais. As autoridades estão proibidas de prender esses estudantes ou revogar seus vistos enquanto corre o processo.
O juiz Jeffrey White, da Califórnia, concedeu uma liminar protegendo os estudantes internacionais que estavam entre os milhares que tiveram seus vistos revogados no início deste ano sem justificativa clara.
Na decisão, ele escreveu que as autoridades do governo provocaram caos, "provavelmente excederam sua autoridade e agiram de forma arbitrária e caprichosa".
Ainda segundo White, a medida oferece estabilidade e certeza aos estudantes de que "poderão continuar seus estudos ou empregos sem a ameaça constante de uma nova rescisão pairando sobre suas cabeças."
White, nomeado por George W. Bush, um republicano, concedeu a liminar de alcance nacional solicitada pelos advogados de um grupo de alunos que processou o governo após a revogação abrupta de seu status legal. A liminar se aplica a todos em situação semelhante que integram o Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, responsável por regular os vistos.
Os estudantes ainda podem ser presos por outros motivos, e seu status legal ainda pode ser revogado se forem condenados por um crime violento com pena superior a um ano de prisão.
Mais de 4,7 mil estudantes internacionais tiveram sua autorização para estudar nos EUA cancelada com pouco aviso prévio ou explicação, como parte da repressão de Trump contra imigrantes e estrangeiros.
A decisão foi emitida poucas horas após o governo ter impedido a Universidade de Harvard de matricular estudantes internacionais – a instituição afirma que a medida é ilegal. É provável que essa ordem de alcance nacional impeça, ao menos em parte, que a medida seja aplicada.
Desmonte da Educação
Em decisão separada, o juiz distrital dos EUA, Myong Joun, em Boston, bloqueou o decreto de Donald Trump para desmantelar o Departamento de Educação. Ele ordenou que a pasta recontrate dos funcionários atingidos por demissões em massa. O governo recorreu.
A decisão representa um revés para o republicano, que prometeu fechar o Departamento de Educação durante a campanha. A agência foi criada pelo Congresso, que precisaria aprovar o seu encerramento, e os esforços de Donald Trump para desmantelá-la enfrentam processos na Justiça.
O departamento teve o seu quadro de 4,1 mil servidores reduzido pela metade com o corte de 1,3 mil funcionários, em março, somado às adesões ao programa de demissão voluntária do governo.
As ações argumentavam que as demissões deixaram o departamento incapaz de cumprir responsabilidades exigidas pelo Congresso. Isso inclui funções de apoio à educação especial, distribuição de auxílio financeiro e aplicação de leis de direitos civis.
O juiz argumentou que os autores da ação apresentaram o retrato contundente do dano irreparável da perda de serviços essenciais para as populações estudantis mais vulneráveis dos Estados Unidos.
Horas depois, o governo recorreu da decisão e criticou o juiz. Em comunicado, a porta-voz Madi Biedermann disse que "mais uma vez, um juiz de extrema esquerda ultrapassou dramaticamente sua autoridade".
