O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram nesta segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EAD). Entre as inovações, está a obrigatoriedade de ensino exclusivamente presencial para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
O decreto estabelece novos parâmetros para cursos presenciais e a distância e define quais modalidades são mais adequadas para diferentes áreas do conhecimento. Uma das principais mudanças é a criação do modelo semipresencial, que combina atividades presenciais obrigatórias, como estágios e práticas laboratoriais, com aulas síncronas mediadas e atividades a distância.
A medida tem como objetivo assegurar maior qualidade na oferta de cursos a distância, considerada pelo governo uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso ao Ensino Superior no Brasil.
Para o ministro Camilo Santana, a EAD ocupa papel central no Ensino Superior brasileiro, mas precisa ser acompanhada de compromisso e qualidade.
— Acreditamos que a EAD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem — destacou.
Entre as principais mudanças estão:
- Criação do formato semipresencial, que combina atividades presenciais e online;
- Exclusão de cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia do formato a distância, devendo ser oferecidos exclusivamente de forma presencial;
- Definição clara dos tipos de atividades a distância: presenciais, assíncronas, síncronas e síncronas mediadas;
- Obrigatoriedade de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, inclusive em cursos EAD;
- Instituição da figura do mediador pedagógico, responsável pelo suporte acadêmico;
- Reforço da infraestrutura mínima exigida para os polos EAD, incluindo laboratórios;
- Valorização do corpo docente, com exigência de número adequado de professores por aluno;
- Prazo de dois anos para adaptação gradual dos cursos já existentes.
EAD proibida para alguns cursos
A nova política proíbe a oferta dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia no formato EAD. O decreto prevê um período de transição de dois anos para que as instituições possam adaptar seus cursos e garantir os direitos dos estudantes já matriculados.
Por conta da centralidade das atividades práticas, laboratórios e estágios, essas formações deverão ser oferecidas exclusivamente de forma presencial.
Além disso, os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas também ficam restritos aos formatos presencial ou semipresencial.
