O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (21) as regras de transição para a nova reforma do ensino a distância (EAD) no Brasil. As instituições com cursos EAD que foram proibidos pelo decreto terão mais três meses para receberem alunos nesses formatos.
Conforme a portaria Nº 381, os cursos entrarão em "processo de extinção" após 90 dias contados desde 20 de maio. Depois desse prazo novas matrículas não serão permitidas.
Em publicação, o MEC destaca que os estudantes matriculados antes das alterações terão direito à conclusão do curso no formato de oferta previsto no ato de matrícula.
Segundo a pasta, essas instituições poderão obter autorização para o formato semipresencial das ofertas que antes eram EAD.
Esse processo ocorrerá de forma simplificada, com a publicação da autorização feita em um prazo de 90 dias para que as organizações não enfrentem períodos sem realizar novas matrículas em seus cursos.
Principais mudanças:
- Criação do formato semipresencial, que combina atividades presenciais e online;
- Exclusão de cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia do formato a distância, que deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial;
- Definição clara dos tipos de atividades a distância: presenciais, assíncronas, síncronas e síncronas mediadas;
- Obrigatoriedade de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, inclusive em cursos EAD;
- Instituição da figura do mediador pedagógico, responsável pelo suporte acadêmico;
- Reforço da infraestrutura mínima exigida para os polos EAD, incluindo laboratórios;
- Valorização do corpo docente, com exigência de número adequado de professores por aluno;
- Prazo de dois anos para adaptação gradual dos cursos já existentes.
