O Ministério da Educação (MEC) regulamentou a organização das férias escolares de inverno de 2027, ano em que o Brasil recebe a Copa do Mundo Feminina da Fifa. O Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), com orientações para as redes no período do torneio, foi homologado pelo ministério na semana passada.
As mudanças devem afetar as oito cidades-sede, incluindo Porto Alegre, e os municípios que integram suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta. O campeonato terá partidas nas seguintes capitais:
- Belo Horizonte
- Brasília
- Fortaleza
- Porto Alegre
- Recife
- Rio de Janeiro
- Salvador
- São Paulo
Conforme a decisão, os sistemas de ensino que operam nas localidades deverão promover “ajustes necessários" em seus calendários escolares, de modo que o recesso ao fim do primeiro semestre ocorra no período do torneio, de 24 de junho a 25 de julho de 2027. A orientação, no entanto, cita ainda que sejam consideradas "peculiaridades locais".
Nos demais municípios do país, as redes estaduais e municipais terão autonomia para definir se adotam integral ou parcialmente a adequação das férias. A decisão também poderá considerar realidades locais e necessidades educacionais.
Ainda conforme o parecer do CNE, as mudanças não interferem nas exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ou seja, as redes continuarão obrigadas a cumprir os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual prevista.
A decisão ocorre enquanto tramita um projeto de lei que torna facultativo o ajuste no calendário escolar para que as férias escolares coincidam com Copa Feminina de 2027, mesmo nas cidades-sede. De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), o Projeto de Lei 3.481/26 foi já aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aprovação no Senado Federal e sanção presidencial.
A discussão começou após uma lei federal determinar que as escolas públicas e privadas deveriam dar férias de um mês durante a Copa Feminina. A legislação, de autoria do Executivo federal, foi sancionada em junho.
O que dizem as redes de ensino
O parecer gerou dúvidas em parte das redes de ensino no RS. Gestores, entidades e instituições que representam os sistemas de ensino já manifestaram preocupação com a possibilidade de haver férias de um mês durante a copa de 2027. As redes seguem com calendário do próximo ano letivo em aberto.
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) informou que acompanha as movimentações e avalia o cenário para definir o calendário da rede municipal para o ano que vem.
Sobre a determinação do MEC, no entendimento da Smed, a orientação "não deixa claro" que o ajuste "implique suspensão ou cancelamento de aulas, nem estabelece de forma objetiva a obrigatoriedade de alteração do calendário escolar, permanecendo a necessidade de compatibilização com a autonomia das redes, prevista na Lei de Diretrizes e Bases", informou a pasta.
A nota diz ainda que a secretaria "entende que as particularidades de Porto Alegre devem ser consideradas na construção do calendário e trabalha com a perspectiva de que seja preservada a autonomia das redes de Educação para definir sua organização escolar, respeitando as necessidades dos estudantes, das famílias e das comunidades escolares".
Já o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) informou que mantém sua orientação para que as escolas particulares gaúchas adotem o recesso de uma semana, de 19 a 25 de julho de 2027. O período está previsto no Protocolo de Intenções do Calendário Escolar Gaúcho 2027, construído conjuntamente com outras entidades do setor educacional.
"Para o Sinepe/RS, uma interrupção de aproximadamente um mês irá gerar impactos no planejamento das famílias, das escolas e dos profissionais da educação", diz a nota enviada pelo sindicato. A entidade ainda defende "a autonomia dos sistemas de ensino para organizar o calendário de acordo com a sua realidade local, garantindo o cumprimento dos 200 dias letivos".
Em nota, a Secretaria da Educação do RS (Seduc) informou que a previsão é de que o calendário escolar de 2027 seja publicado ainda em setembro e que também acompanha as determinações a respeito do torneio.
"Considerando a realização dos jogos, o documento prevê a possibilidade de adequações locais nos calendários escolares, nas sedes dos jogos, como no caso de Porto Alegre. Nestes locais, que receberão partidas da competição, o calendário será ajustado, considerando a necessidade de cumprimento dos dias letivos e carga horária, na sua integralidade, assegurando o desenvolvimento regular das atividades escolares e a integração com a dinâmica do evento", diz a nota.
