Entidades responsáveis pelo sistema de ensino do Rio Grande do Sul apresentaram calendário escolar para 2027 com a proposta de férias de inverno de uma semana. A sugestão vai contra lei federal que determina férias que coincidam com o período de um mês da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que ocorrerá no Brasil de 24 de junho a 25 de julho.
Conforme o protocolo de intenções firmado pelas entidades, a proposta é que as aulas comecem em 15 de fevereiro, as férias de inverno ocorram entre 19 e 23 de julho e o fim dos dias letivos seja em 17 de dezembro. Entre as entidades que firmaram o protocolo está o Sindicato da Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS).
— Aqui no Estado há um consenso. E quem pode modificar este consenso é somente a Justiça. Se o Ministério da Educação (MEC) ingressar na Justiça e cancelar esse protocolo, claro que vamos obedecer. Mas, nesse momento, a orientação que damos às escolas é isso que foi divulgado. Estamos muito seguros disso — diz Oswaldo Dalpiaz, presidente do Sinepe-RS.
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), destacou a importância do alinhamento das datas, "contribuindo para o planejamento das famílias, organização dos profissionais da educação e dos serviços como o transporte escolar, de modo a garantir o cumprimento da carga horária mínima anual".
Entre as entidades signatárias do protocolo estão ainda a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
— Aguardamos a posição do Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitada pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. Porém, acreditamos que a autonomia será garantida aos sistemas de ensino no sentido de ajustarem de acordo com as especificidades dos territórios — afirma Fátima Ehlert, presidente do Conselho Estadual de Educação.
Ministério da Educação analise parecer
Neste mês, o Conselho Nacional de Educação concluiu parecer sobre o calendário proposto pela legislação da Copa e eventuais reivindicações levadas pelos Estados. O documento aguarda homologação do MEC. O teor do parecer não foi divulgado para evitar "risco de desorientação das escolas", conforme o presidente do órgão:
— O que posso adiantar é que o conselho nacional, tradicionalmente, tem se posicionado em respeito à autonomia dos sistemas de ensino na definição dos calendários escolares — diz Carlos Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Além do Poder Executivo, o Legislativo também debate o assunto. Projeto da deputada estadual Any Ortiz propõe a retirada da obrigatoriedade de os sistemas de ensino ajustarem os calendários conforme o período da Copa Feminina de Futebol. O projeto tramita sob regime de urgência, mas ainda não tem previsão de ir a plenário.
O que diz o MEC
Procurado, o Ministério da Educação não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
O que diz a Seduc
A Secretaria Estadual da Educação informa que, no dia 24/07, foi realizada reunião com representantes das redes estadual, municipais e privadas de ensino do Rio Grande do Sul para deliberar sobre o Calendário Escolar 2027.
O encontro ocorreu na sede da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Porto Alegre reunindo: a Secretaria Estadual da Educação (SEDUC/RS), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS), o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/RS) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (SINEPE/RS).
Durante o encontro, foi assinado pelas entidades presentes um protocolo de intenções, com uma proposta unificada de calendário. O documento destaca a importância do alinhamento das datas de início e término do ano letivo, além dos períodos de recesso, contribuindo para o planejamento das famílias, organização dos profissionais da educação e dos serviços como o transporte escolar, de modo a garantir o cumprimento da carga horária mínima anual, de acordo com a legislação.
Entre os pontos debatidos na reunião esteve a Lei Federal nº 15.421/2026, legislação que determina que as férias escolares do primeiro semestre devem coincidir com a Copa do Mundo Feminina, torneio que será sediado no Brasil entre os dias 24 de junho a 25 de julho de 2027.
A Seduc destaca que está entre as diversas entidades do país, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), fóruns ligados à educação, entre outras representações, que apoiam a flexibilização da lei, tornando facultativo o ajuste do calendário escolar nas redes de educação durante o evento.
