A lei federal que determina que as escolas públicas e privadas deem férias de um mês durante a Copa do Mundo Feminina de futebol em 2027 gera críticas de gestores no Rio Grande do Sul. A legislação, de autoria do Executivo federal, foi sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Copa do Mundo Feminina será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As cidades-sede são Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A lei 15.421/2026 dispõe sobre todas as medidas relativas à realização do torneio.
No artigo 67, a legislação estabelece que "sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre de 2027, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027".
O assunto já é tema de discussão dentro do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec). A entidade avalia que a lei federal não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que confere autonomia aos sistemas de ensino.
— Estamos falando de um país continental e diverso. Temos redes de educação em que as aulas começam em janeiro e, em junho e julho, têm férias de 30 dias. Não é o caso aqui no RS, em que a gente tem um início de ano letivo um pouco mais adiante e um recesso em julho menor, de uma ou duas semanas — afirma Leonardo Pascoal, secretário da Educação de Porto Alegre e presidente do Consec.
Segundo Pascoal, o Consec já levou ao Conselho Nacional de Educação um pedido de orientação por entender que a LDB segue predominando sobre a lei federal sobre a Copa Feminina:
— O conselho deve se manifestar expressamente, até para dar mais segurança para todas as redes de educação do Brasil — avalia o secretário.
A situação é parecida com a vivida no país em 2014. Naquela oportunidade, a Copa do Mundo masculina também levou à criação de uma lei específica para o evento. Um dos artigos também estabeleceu férias escolares durante o torneio, entre 12 de junho e 13 de julho. À época, o Conselho Nacional manteve a autonomia aos sistemas de ensino, revogando um artigo da lei.
Ensino privado
Também há crítica à lei na rede privada gaúcha. Conforme o sindicato que representa as escolas particulares, medidas jurídicas estão sendo preparadas para preservar a autonomia das instituições durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
— Uma das primeiras questões que a Federação Nacional das Escolas Particulares já está fazendo é questionar junto ao Conselho Nacional de Educação a validade da Lei Geral da Copa. Lá em 2014 essa primeira instância – que é o conselho – já se manifestou pela autonomia das escolas. Se não der, teremos uma segunda alternativa que é judicializar essa questão — afirmou o diretor do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta segunda-feira (6).
Em nota, a entidade também citou a polêmica de 2014 e avalia que a adoção de férias por 30 dias durante a competição é "inviável".
Procurada, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) afirma que uma reunião para tratar sobre o calendário do ano letivo de 2027 está agendada para o dia 24 de julho. Na ocasião, "a lei da Copa Feminina será avaliada".
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação para um posicionamento sobre o tema. O espaço está aberto para a resposta.
O que diz o Sinepe/RS
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS) acompanha com atenção a regulamentação da Lei nº 15.421/2026 e manifesta preocupação com eventuais impactos sobre o calendário escolar. A entidade lembra que, durante a Copa do Mundo de 2014, a obrigatoriedade de adequação das férias escolares foi derrubada pela Justiça, mantendo a autonomia das escolas na organização do calendário letivo.
Diante desse precedente, o SINEPE/RS já está articulando, em conjunto com a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), as medidas jurídicas cabíveis para preservar essa autonomia também durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. Para a entidade, a adoção de um período de 30 dias de férias durante a competição é inviável, tanto pelos prejuízos pedagógicos quanto pelos impactos para milhares de famílias que não têm onde deixar seus filhos durante um período tão longo sem aulas.
Assim como aconteceu em Copas anteriores, inclusive na atual edição, as escolas têm condições de organizar seus calendários, adequando horários ou mantendo as aulas conforme sua realidade e seu projeto pedagógico para acompanhar os jogos da seleção brasileira.
O que diz a Seduc
A Seduc informa que o calendário escolar das escolas gaúchas é construído durante o segundo semestre do ano anterior, contando com a participação de entidades ligadas às redes municipais, estadual e privadas, como: Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul – CEEd/RS; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS; União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/RS; Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINEPE/RS.
Para tratar do Calendário 2027, está agendada uma reunião no dia 24 de julho, ocasião em que a Lei da Copa Feminina será avaliada.
As deliberações sobre o Calendário Escolar 2027 levam em consideração seus reflexos na organização e no planejamento das redes de ensino, por isso a importância de uma análise global.
