Desde que o governo do Rio Grande do Sul anunciou um projeto para transferir a infraestrutura de 98 escolas estaduais à iniciativa privada, muitas dúvidas têm surgido. As escolas serão vendidas? O que acontecerá com os professores? A administração passará para a empresa escolhida?
O plano da parceria público-privada (PPP) previa a entrega de propostas para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) nesta quinta-feira (16). O processo, no entanto, foi suspenso na quarta (15) após decisão do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS). O pregão estava previsto para ocorrer na próxima semana, dia 23 de julho.
O despacho do conselheiro Estilac Xavier, aponta, entre outros pontos, uma falha técnica no tratamento do benefício fiscal da dívida, além de "duplicidade de correção monetária" o que acaba por inflar a rentabilidade do projeto. Xavier também criticou o "afastamento do controle estatal", com transferência do dever de fiscalização.
Procurado, o governo do Estado informou que, avalia as medidas cabíveis e pode recorrer. Disse ainda questionar a medida cautelar e defendeu que a modelagem "está alinhada às melhores práticas do mercado e ao entendimento do próprio Tribunal de Contas", considerando análises anteriores do órgão.
Entenda o projeto em discussão:
O que está proposto
A previsão é de que as escolas contempladas pela PPP continuem sendo públicas e gratuitas. Professores permanecerão vinculados ao Estado, e diretores seguirão responsáveis pela gestão pedagógica. O que mudará é a administração da infraestrutura.
A empresa – ou empresas – vencedora do leilão ficará encarregada de serviços como manutenção predial, limpeza, jardinagem, vigilância patrimonial e conservação dos espaços escolares. O contrato terá duração de 25 anos e abrangerá 98 instituições localizadas em 15 municípios gaúchos.
Na avaliação do governo, a parceria permitirá acelerar investimentos e garantir um padrão de manutenção que nem sempre é alcançado pela administração pública. Já críticos ao projeto questionam se o modelo é financeiramente vantajoso e alertam para impactos da presença da iniciativa privada no cotidiano das escolas.
O que muda
Para estudantes e famílias, a principal mudança deverá ocorrer na infraestrutura das escolas. Nenhum professor, por exemplo, deixará de ser servidor público em razão da PPP. O governo afirma que a parceria permitirá reformas, modernização dos prédios e manutenção das estruturas.
Em nota enviada para Zero Hora, o Estado diz que "não há nenhuma escola estadual à venda no Rio Grande do Sul" e que "não há previsão de qualquer intervenção pedagógica".
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) continuará responsável pela contratação de professores, definição do currículo e gestão pedagógica. A expectativa do Executivo é de que a transferência das atividades de infraestrutura permita que as equipes escolares dediquem mais tempo às questões educacionais.
As 98 escolas contempladas atendem cerca de 60 mil estudantes e foram agrupadas em três sublotes. Um mesmo grupo econômico poderá vencer mais de um lote, desde que atenda aos critérios estabelecidos no edital.
Aposta do governo
O projeto foi anunciado em 2023 e tem como inspiração experiências semelhantes de outros Estados. Segundo a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), a seleção das escolas teve como base o Programa RS Seguro. Foram considerados indicadores de vulnerabilidade social, violência e o número de estudantes atendidos.
O governo também argumenta que a PPP permitirá ampliar investimentos em infraestrutura sem que a Seduc precise administrar diretamente centenas de contratos de manutenção, limpeza e conservação.
Conforme o Estado os estudos de modelagem apontam "benefício total de economia” de R$ 41 milhões em relação ao modelo tradicional de contratação. O cálculo foi feito a partir do indicador "Value for Money", que compara quanto um projeto custaria se o governo o fizesse sozinho e quanto custaria se fosse por meio de uma PPP.
Outro argumento apresentado é a expectativa de que escolas com infraestrutura de melhor qualidade se tornem mais atrativas para estudantes e famílias. Entre os indicadores que devem ser acompanhados ao longo do contrato estão evasão escolar, rendimento dos estudantes e distorção idade-série.
Principais críticas
É na análise financeira que se concentram algumas das principais críticas ao projeto. A economista Anelise Manganelli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do RS (Dieese-RS), afirma que a entidade analisou documentos disponibilizados pelo governo e encontrou inconsistências na modelagem econômica.
— Nós não usamos uma metodologia específica que nós tenhamos criado. Nós olhamos o que eles fizeram e, em cima disso, pudemos identificar várias inconsistências — afirmou.
Segundo o estudo apresentado pela entidade, a vantagem econômica demonstrada pelo governo representaria apenas 0,81% do valor total do contrato. Para a economista, também haveria custos associados à estruturação da PPP que não estariam adequadamente contemplados na comparação com o modelo atual.
A análise do Dieese ainda chama atenção para a duração do contrato. A concessão de 25 anos, atravessando diferentes governos e um período em que projeções indicam redução da população em idade escolar no RS.
Infraestrutura e pedagogia
A principal divergência educacional está em outra pergunta: é possível separar completamente infraestrutura e pedagogia dentro de uma escola? Para a professora Nora Krawczyk, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a resposta é não.
— A escola é uma unidade, não existe o aspecto pedagógico separado do aspecto administrativo — resume a docente, que pesquisa sobre PPPs em educação há mais de 20 anos.
A pesquisadora considera que o modelo adotado faz parte de um processo mais amplo de transferência de responsabilidades do poder público para empresas privadas:
— É um modelo de privatização, sim. A terceirização também é um modelo de privatização. Não é a ideia clássica de pegar uma escola e vender para o setor privado: é a ideia de que o modelo de gestão do mercado passa a ser utilizado também no âmbito público.
Para exemplificar sua posição, Nora cita serviços como segurança e jardinagem, previstos entre as atribuições da concessionária:
— Segurança pode envolver que as crianças sejam revistas antes de entrar na escola. Segurança pode envolver câmeras dentro da escola. Tudo isso envolve aspectos pedagógicos.
Pesquisas sobre PPPs
Apesar das críticas, nem todos os pesquisadores chegam às mesmas conclusões. Estudiosos que analisam experiências de PPPs em diferentes países apontam que os resultados variam conforme o desenho do projeto e os mecanismos de controle adotados.
Para Marcos Paulo, pesquisador da FGV Cidades, o principal aprendizado das experiências internacionais é que a participação da iniciativa privada não elimina a responsabilidade do Estado:
— As PPPs podem auxiliar na medida em que asseguram a provisão desse bem. Mas quem coordena o sistema e quem garante a educação deve ser sempre o Estado — afirma.
Segundo o pesquisador, o debate costuma ser marcado por posições muito polarizadas, o que dificulta análises mais aprofundadas sobre os resultados efetivos das políticas.
— Muitas vezes existe um debate extremamente politizado sobre PPPs. O que a gente percebeu é que a educação é tipicamente um bem público e o Estado precisa ser o coordenador básico e instrumental de tudo isso — diz Paulo.
O pesquisador afirma que a literatura internacional não aponta um modelo único capaz de garantir sucesso ou fracasso. O desempenho das parcerias depende de diferentes fatores:
— O mais importante é que essa política seja bem planejada, tenha pré-avaliação, monitoramento e, sempre que possível, ajustes — afirma.
Ao analisar o contrato de 25 anos previsto para a PPP gaúcha, o pesquisador pondera que prazos muito longos podem criar dificuldades caso surjam problemas no futuro.
— Vinte e cinco anos, de fato, parece um tempo bastante grande. É importante que o Estado consiga, dentro do contrato, algum tipo de controle sobre como garantir que, ao longo de todo esse processo, a empresa contratada vai permanecer com um nível de qualidade aceitável.
O temor dos professores
Entre os trabalhadores da educação, a principal preocupação é que a PPP represente o início de um processo mais amplo de transferência de responsabilidades para a iniciativa privada. Presidente do Cpers Sindicato, Rosane Zan diz que a entidade tentou discutir o projeto com o governo, mas avalia que não houve abertura para um debate mais aprofundado.
— Nós temos total contrariedade às parcerias público-privadas. É o nosso movimento de ruas e as nossas ações jurídicas que vão tentar barrar realmente a entrega dessas 98 escolas à iniciativa privada — afirma.
A entidade entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do RS (TJRS). No final de junho, a juíza pediu que o governo estadual e o presidente do TCE-RS prestassem informações.
Embora o governo sustente que a PPP ficará restrita à infraestrutura, Rosane acredita que a presença de empresas dentro das escolas tende a avançar.
— A escola pública já está sendo privatizada de certa forma — defende a presidente do Cpers.
Para a dirigente sindical, a principal consequência será a criação de duas estruturas distintas nas instituições.
— Vai criar dois sistemas dentro do espaço da escola: aquele espaço pedagógico que a direção organiza e aquele que vai organizar a parte de estrutura e manutenção da escola. Isso vai criar uma grande divisão dentro do espaço da escola — afirma.
Processos no TCE
A discussão sobre a PPP das escolas não começou agora. Em dezembro de 2024, Xavier já havia concedido medida cautelar determinando que a Seduc se abstivesse de publicar o edital. Os motivos incluíam dúvidas sobre a modelagem técnica, a regularização fundiária dos terrenos e possíveis ingerências pedagógicas.
Em 19 de janeiro de 2026, o presidente do tribunal, Iradir Pietroski, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a execução da medida cautelar. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da corte, o que ainda não ocorreu. A cautelar de quarta corresponde a outro processo.
Leia a nota do Estado
A modelagem está alinhada às melhores práticas de mercado e ao entendimento do próprio Tribunal de Contas. Em sua manifestação técnica (Informação SAEDE nº 34/2026, referida na cautelar como nº 35/2026), a Auditoria concluiu que não há elementos suficientes para que se configurem os requisitos exigidos para a suspensão — a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco na demora (periculum in mora). Por isso, questiona-se a concessão da medida cautelar, contrária à própria conclusão técnica do Tribunal.
Cabe destacar, ainda, que as representações que embasaram a cautelar já haviam sido apresentadas como impugnações ao edital e negadas pela Comissão de Licitação, com respostas publicadas.
É importante esclarecer que a PPP de Infraestrutura Escolar não é uma privatização das escolas: o ensino segue público e gratuito, e professores e gestores mantêm autonomia plena. O objetivo é requalificar as condições físicas das escolas nas regiões mais vulneráveis do Estado e garantir serviços de manutenção, limpeza e vigilância com mais qualidade, aferidos por indicadores de desempenho. O Governo do Estado avalia recorrer da decisão.
