A nova regra que permite que alunos da rede estadual do Rio Grande do Sul passem de ano mesmo quando reprovados em até quatro disciplinas beneficiou mais de 9,4 mil estudantes em seu primeiro ano de aplicação. Implementada em 2025 e com reflexos em 2026, a chamada “progressão parcial” reduziu as reprovações nas escolas estaduais e terá impacto sobre a nota do RS do Índice de Desenvolvimento Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Os números de aprovação, reprovação e progressão parcial foram obtidos por Zero Hora por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), os dados são preliminares. O objetivo principal desta política educacional, conforme a pasta, é dar novas chances de aprendizado aos estudantes e reduzir a evasão escolar.
O mecanismo, similar ao conhecido antigamente como “dependência”, tem sido aplicado em diferentes Estados brasileiros nos últimos anos. Diferentemente do que acontecia na dependência, porém, o estudante é considerado oficialmente aprovado, ainda que deva realizar atividades de reforço no ano seguinte.
A forma como a política é implementada varia. Na Paraíba e no Rio de Janeiro, por exemplo, estudantes podem reprovar em até seis disciplinas e ainda assim passar de ano, enquanto em Goiás e no Distrito Federal são aceitas, no máximo, reprovações em duas disciplinas.
No RS, a ferramenta prevê a progressão parcial para alunos que forem reprovados em até quatro matérias, desde que limitadas a duas disciplinas em duas áreas de conhecimento.
Esse foi o caso de 9.472 estudantes em 2025. Se não houvesse esse mecanismo em 2025, 6,7% dos estudantes da rede estadual teriam sido reprovados. Com a progressão parcial, o percentual de reprovados caiu para 5,2%.
O primeiro ano de utilização da progressão – que já foi confirmada para o ano letivo de 2026 – foi avaliado como “dentro da normalidade esperada” pela secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira. Ela afirma que a iniciativa faz parte de uma ampla estratégia de proteção à trajetória escolar para combater a evasão escolar e a repetência:
— O nosso Centro de Educação Baseada em Evidência nos mostra que a maioria dos alunos reprova em até três disciplinas. O ensino integral, por exemplo, tem 22 disciplinas. Então, por causa de três disciplinas, o aluno repete um ano inteiro, e a gente sabe o que isso significa na vida de um jovem pobre, vulnerável, que tem que trabalhar. Ele não volta para a escola.
Além disso, a secretária destaca que "o custo de o aluno não terminar o Ensino Médio é de R$ 395 mil por ano para o Estado". Dessa forma, "até pelo aspecto econômico, cuidar da trajetória do aluno é tarefa nossa", afirma Raquel.
Para o especialista em políticas educacionais Jhonatan Almada, diretor do Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas (CIEPP), o efeito da medida sobre os índices educacionais é esperado e exige leitura cuidadosa.
— Quando o estudante em progressão parcial é considerado aprovado, há uma mudança no fluxo escolar. Isso não significa necessariamente melhora imediata da aprendizagem, mas uma alteração na forma como o sistema registra o percurso dos alunos. Por isso, é importante analisar os indicadores com cautela e acompanhar se haverá recuperação efetiva das habilidades — afirma Almada.
Uso maior no Ensino Médio
No Ensino Fundamental, 4.049 estudantes gaúchos passaram de ano com a progressão parcial – cerca de 1% do total dos alunos que concluíram o ano letivo. Com isso, a taxa de reprovação nesta etapa ficou em 3,6% em 2025.
O mecanismo evitou a reprovação especialmente no Ensino Médio: 5.423 jovens não ficaram para trás graças ao novo sistema. Apesar de esse número representar apenas 2,3% do total de alunos que concluíram o ano letivo, a mudança já traz impacto na taxa de reprovação dessa etapa, que seria de 10,1% e ficou de 7,8%.
Proteção à trajetória escolar
Desde que foi anunciado, o mecanismo é criticado por parte das comunidades escolares. O argumento dos críticos é de que a medida seria um “prêmio” para alunos que não estudaram. Alguns professores também relataram haver pressão para aprovar estudantes, o que a secretária Raquel nega:
— Não existe pressão. Onde é que eu falei que precisava aprovar os alunos, qual diretor obrigou a aprovar o aluno? Porque se o diretor obrigou o professor a aprovar o aluno, eu quero saber para tomar providência, porque não é essa a orientação. O nosso trabalho é para que o aluno aprenda. Claro que eu quero que ele seja aprovado, mas que ele seja aprovado porque ele aprendeu, não porque foi aprovado por pressão.
Almada entende que a política educacional adotada pelo RS tem respaldo legal e também é aplicada em outros países. O diretor do CIEPP reforça que o seu sucesso depende da implementação pedagógica:
— A legislação brasileira permite a progressão parcial desde 1996. O ponto central é garantir que o estudante tenha um plano estruturado de estudos e acompanhamento. Não é apenas passar de ano, é assegurar que ele recupere as aprendizagens que ficaram pendentes.
Uma em cada três escolas da rede usou a política educacional
Das 2.299 escolas estaduais em atividade, 815 – em torno de uma em cada três – utilizaram a progressão parcial com algum aluno. Já a reprovação apareceu em 1.631 instituições – ou 71% do total.
A política se sustenta na ideia de que o aluno que enfrentou dificuldade de aprendizado merece uma nova chance de adquirir conhecimento e seguir adiante a sua vida escolar. No RS, a Seduc garante que os milhares de estudantes que estão sendo beneficiados com a progressão parcial receberão apoio no início do ano seguinte. Raquel afirma que o reforço de conteúdo, chamado de estudos complementares, pode ser comparado a aulas particulares:
— Essa política é uma forma de acompanhamento planejado para que todos os estudantes tenham a oportunidade de ter sucesso escolar. Porque, infelizmente, fracasso na escola quase sempre significa fracasso na vida. É um equívoco achar que o professor bom é o que reprova.
Os estudos complementares começam com uma avaliação individual na qual se busca identificar as lacunas e habilidades não desenvolvidas pelo aluno nas disciplinas em que ele não atingiu a nota mínima. A partir disso, é desenvolvido um plano de estudos para o jovem. Se, ao final do primeiro trimestre, o professor entender que o estudante aprovado com progressão parcial ainda não aprendeu o suficiente, um novo ciclo de estudos será oferecido no segundo trimestre.
Impacto na nota do Ideb
A secretária reconhece que o aumento no total de aprovados impactará em indicadores como o Ideb, que avalia a qualidade educacional de cada escola, município e Estado. Calculado a cada dois anos, o Ideb leva em conta, além do desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, a taxa de reprovação.
A última edição desse indicador foi realizada em 2025, mas os resultados ainda não foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Raquel Teixeira não considera a progressão parcial como uma medida que poderia aumentar artificialmente a nota do Rio Grande do Sul no índice:
— É aprendizagem verdadeira, é ritmo novo, é rotina nova. Nós temos um sistema de governança que é o mais sofisticado do Brasil. Mensalmente, a diretora, vice-diretor, supervisor e orientador têm que olhar para os dados que estamos acompanhando. Esses números refletem um cuidado que nunca aconteceu aqui no RS.
Em 2024, segundo dados do Censo Escolar do MEC, a taxa de reprovação do Ensino Médio na rede estadual do RS foi de 11,1%, o dobro da média nacional entre as redes estaduais, de 5,5%.
Escolas de Ensino Fundamental com maior uso de progressão parcial*
- Escola Estadual de Ensino Médio Ceará (Porto Alegre) – 16,3%
- Escola Estadual de Ensino Médio Lilia Neves (Rio Grande) – 15,5%
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Vicente Freire (Canoas) – 14,3%
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Simões Lopes Neto (Porto Alegre) – 14%
- Escola Estadual de Ensino Médio Doutor Ruy Coelho Gonçalves (Guaíba) – 12,9%
- Escola Estadual de Ensino Médio Visconde do Rio Grande (Porto Alegre) – 12,9%
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Etelvina Silveira Vieira (Gravataí) – 12,7%
- Colégio Estadual 25 de Julho (Novo Hamburgo) – 12,7%
- Escola Estadual de Ensino Médio Brigadeiro José da Silva Paes (Rio Grande) – 12,6%
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Leopoldo Petry (Novo Hamburgo) – 12%
Escolas de Ensino Médio com maior uso de progressão parcial*
- Colégio Estadual Piratini (Porto Alegre) – 23,3%
- Escola Estadual de Ensino Médio Visconde do Rio Grande (Porto Alegre) – 21,6%
- Escola Estadual de Educação Básica Francisco Brochado da Rocha CIEP (São Sepé) – 21,4%
- Escola Estadual de Ensino Médio Maria Ilha Baisch (Dona Francisca) – 20%
- Escola Estadual de Educação Básica Dom Pedro I (Quevedos) – 19%
- Escola Estadual de Ensino Médio Rachel Calliari Grazziotin (Caxias do Sul) – 18,4%
- Escola Estadual de Ensino Médio Maria Araci Trindade Rojas (Caxias do Sul) – 18,4%
- Escola Estadual de Ensino Médio Fernando Ferrari (Campo Bom) – 18%
- Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa (Santa Maria) – 17,6%
- Escola Estadual de Ensino Médio Silva Gama (Rio Grande) – 16,7%
*Foram contabilizadas apenas instituições com pelo menos 10 estudantes beneficiados pelo mecanismo.
