A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o novo texto da lei, que define diretrizes para a área nos próximos 10 anos. O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deixa de fora a regulamentação da educação domiciliar, que era um pleito de parlamentares conservadores.
Os parlamentares não devem oferecer recurso e, assim, não haverá votação no plenário. Com isso, o texto deve seguir para o Senado. A aprovação do novo texto está atrasado em um ano, já que a vigência do atual PNE terminou oficialmente em 2024.
O PNE estabelece metas e objetivos da educação brasileira, pública e privada, pela próxima década. A nova versão definiu 19 metas em temas que vão desde o acesso à escola à valorização de professores, considerando da educação infantil à pós-graduação.
Entre os pontos abordados, está a meta de ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB ao longo de sete anos, com a promessa de chegar a 10% em 10 anos. A versão anterior já previa os 10%, mas determinava uma meta intermediária de 7% em cinco anos, o que não foi cumprido. Ao longo dos anos, o país chegou no máximo a cerca de 5%.
Um dos acordos para garantir o consenso na comissão especial foi a retirada de termos que abordavam a questão de gênero. No lugar, o texto fala em respeito aos direitos humanos e superação de desigualdades e "quaisquer formas de discriminação".
Uma das metas incluídas na nova versão diz respeito à redução progressiva de índices de violência escolar e ocorrências relacionadas a bullying. Com isso, o poder público terá de monitorar essas métricas e implementar políticas para reduzir os índices.
Outro avanço considerado relevante diz respeito à educação infantil. O texto inclui a meta de universalizar o acesso da demanda manifesta de crianças de até 3 anos por creches. Na lei atual, o PNE estabelece o atendimento de 50% desse público. O documento propõe ainda a criação de um instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas em creche.
