O principal projeto de lei do governo Eduardo Leite para a Educação em 2025 deve ser votado nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, com apoio de deputados aliados e sob críticas de parlamentares de esquerda e do Cpers (sindicato que representa os professores estaduais). A proposta estipula metas para as escolas da rede, distribui bônus salarial aos professores das instituições que apresentarem melhora nas avaliações e distribui prêmios em dinheiro aos estudantes.
De um lado, governo do Estado e deputados aliados destacam que o programa estimula a meritocracia e valoriza os professores e servidores que conseguirem melhorar os indicadores de qualidade da educação. De outro, deputados de esquerda e o Cpers acusam o governo de mercantilizar a educação e de criar uma competição financeira entre os professores.
De acordo com a secretária-adjunta da Educação do RS, Stefanie Eskereski, o programa tem três objetivos principais:
- reconhecer o esforço das equipes escolares
- melhorar os indicadores de qualidade da educação
- aumentar a participação de estudantes nas avaliações – o que é condição para que o Estado receba mais recursos do governo federal
— Vamos ser sinceros aqui. É importante a gente fazer uma campanha de valorização, mas também é importante que financeiramente essas pessoas sejam reconhecidas pelo esforço que elas estão fazendo. A gente entende que esse programa neste momento em que temos uma situação fiscal mais estável — disse Stefanie.
Em carta endereçada ao governo, o Cpers argumentou que o estabelecimento de metas e o pagamento de bônus significa aplicar a lógica de mercado no ambiente educacional. O sindicato defende que os reconhecimentos financeiros ocorram por meio de aumento salarial.
“A mercantilização da educação reduz o sentido do ato pedagógico, esvazia a autonomia profissional e transforma estudantes em indicadores a serem atingidos, não em sujeitos de direitos e aprendizagem. Tais medidas não aproximam a educação das comunidades: elas concentram poder, verticalizam decisões e expõem a escola pública a lógicas de mercado e gestão técnica sem compromisso com a garantia integral de direitos”, diz trecho do documento.
O PL 347/2025 – que tramita em regime de urgência – deve ser o primeiro a ser apreciado na sessão, a partir das 14h. Como já se passaram 30 dias desde que foi protocolado, o projeto tranca a pauta de votações da Assembleia até que seja apreciado.
Deputados divergem sobre projeto de lei
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, a deputada Patrícia Alba (MDB) diz que este programa não vai por si só melhorar a educação, mas que tem potencial de gerar benefícios como o aumento na participação dos alunos nas avaliação.
— Este programa de reconhecimento tem duas frentes de estímulos. Essa bonificação para os professores e servidores e o prêmio para os alunos, que eu acho bastante interessante, porque eles premiam os primeiros colocados de todas as turmas e sorteiam mais um aluno de cada turma para receber o prêmio. É uma maneira de fazer os alunos participarem das provas de (avaliação) — diz a deputada Patrícia Alba (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia.
Professor Bonatto (PSDB) concorda que o programa de bônus não é o eixo mais importante para transformar a qualidade da educação no Rio Grande do Sul, mas entende que a medida faz justiça pela meritocracia aos professores e alunos que se destacam.
— Precisamos começar a destacar, a valorizar, a reconhecer as boas práticas, as boas experiências, aquelas que dão resultado, aquelas que permitem o desenvolvimento humano, aquelas que permitem a capacidade de desenvolvimento do nosso aluno — disse Bonatto.
Um dos pontos mais importantes para melhorar, segundo Bonatto, é na estrutura das escolas:
— Nós temos que vencer (melhorar) as estruturas das escolas. Ainda estamos distantes de recuperar todas as estruturas que permitam espaços e ambientes qualificados para aprendizagem. Segundo, nós temos que garantir espaços e ambientes e projetos pedagógicos para que nós tenhamos mais tempo com os nossos alunos nas escolas. Não fizemos tudo, mas começamos movimentos importantes — acrescentou Bonatto.
A deputada Sofia Cadevon (PT), por outro lado, diz que o projeto tenta criar motivações de fora para dentro quando, segundo ela, a melhoria da educação deve ocorrer a partir de estímulos dentro do ambiente escolar.
— O estímulo que tem que haver para os alunos é o prazer, é o envolvimento no processo educacional, é o prazer que eles sentem em descobrir, em se envolver coletivamente, se sentir desafiados. E não criar subterfúgios de prêmios e castigo, vamos dizer, para estudar. Se desloca o valor da educação para um ganho que não tem a ver com a educação. Então é deseducativo o projeto — diz Cavedon.
Como será o pagamento de bônus conforme o projeto
Para profissionais da educação
Anualmente, professores e servidores das escolas que baterem as metas estabelecidas pelo governo do Estado vão ganhar um bônus salarial no mês seguinte à publicação dos resultados. Se a meta for integralmente atingida, o bônus será 100% do salário-base daquele professor ou servidor (uma espécie de 14º salário).
Se houver melhora, mas sem atingimento total da meta, o bônus será proporcional – ou seja, se 20% da meta for atingida, será pago um adicional de 20% do salário-base.
A qualidade da educação da rede estadual do RS é avaliada anualmente. Nos anos ímpares, com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). O Saeb é usado para compor a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – principal medidor nacional da área.
Nos anos pares, a rede responde ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers), realizado desde 2005 pelo governo do Estado. As duas avaliações serão usadas para definir metas e resultados.
Especificamente em 2025, o governo também vai pagar um bônus específico para os gestores (diretores, vice-diretores, secretários etc) das escolas que baterem metas de frequência escolar. Essas equipes são consideradas centrais para resgatar alunos com potencial de evasão escolar.
Para estudantes
Em todas as turmas nas quais houver participação mínima de 80% nas avaliações (Saeb e Saers), haverá duas formas de distribuição de dinheiro aos alunos. A primeira é pelo resultado obtido nas provas. O primeiro lugar ganha R$ 3 mil, o segundo recebe R$ 2 mil e o terceiro fica com R$ 1 mil.
Além da distribuição meritocrática, o governo vai sortear um prêmio de R$ 2 mil entre todos os alunos da turma que participarem das avaliações.
