Para a presidente da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a proposta do Sistema Nacional de Educação (SNE) aprovada no Senado não abarca tudo que deveria. A avaliação foi feita em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta-feira (8).
— A visão parlamentar ainda é pouco ambiciosa em relação à política educacional. Eu faço um paralelo de que o Brasil aprovou uma lei nota 6, no máximo 7. E a gente precisa de uma lei nota 10, para poder fazer com que as escolas sejam também nota 10.
O projeto, conhecido como "SUS da Educação", trata sobre os processos de avaliação educacional e financiamento da educação. O texto também define regras para a cooperação entre a União, Estados e municípios na elaboração de políticas públicas. O projeto segue agora para a sanção.
— O Brasil tem uma Base Nacional Comum Curricular, um documento curricular que regula tudo aquilo que deve ser o direito de aprendizagem das crianças e jovens brasileiros. Mas as nossas avaliações, tudo que a gente monitora, não está alinhado à base, continua sem nenhuma alteração. Então, deveria ter isso no Sistema Nacional de Educação, mas simplesmente foi ignorado — afirma.
Priscila também critica a demora na divulgação dos resultados das avaliações educacionais. A espera tem chegado a “mais de um ano e meio para ter o resultado da avaliação depois que ela é feita”, destaca.
Ela defende que esses instrumentos, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), contribuem para melhorar a formação de professores e solucionar as lacunas de aprendizagem dos alunos.
Para Priscila, a grande virada de chave da criação do Sistema Nacional de Educação é a adoção de instâncias de pactuação entre os entes da federação, para que haja menos divergências na elaboração e na implementação das políticas educacionais. O texto também regulamenta o Custo Aluno-Qualidade.
O indicador mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da Educação Básica. O dado considerado o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, e complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Entenda a proposta
O Sistema Nacional de Educação (SNE) estabelece mecanismos de financiamento e avaliação da educação. A proposta já havia sido apreciada por senadores em 2022, mas retornou à Casa após mudanças na Câmara dos Deputados. O projeto determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.
O SNE estabelece como objetivos:
- erradicar o analfabetismo
- garantir a equalização de oportunidades educacionais
- articular os níveis, etapas e modalidades de ensino
- cumprir os planos de Educação em todos os níveis da Federação
- valorizar os profissionais da Educação
O sistema também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite). O órgão irá reunir entes federativos para definir as diretrizes básicas da educação. Presidido pelo ministro da Educação, o Cite terá seis representantes da União, seis representantes de secretarias estaduais de educação e seis representantes de secretarias municipais de educação.
Os valores calculados pelo Custo Aluno-Qualidade seguirão parâmetros decididos por essa Comissão. O SNE institui, ainda, a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), mecanismo de governança democrática para subsidiar os processos de planejamento e de gestão das políticas educacionais, bem como o cumprimento dos objetivos do sistema.
