A Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed) assinou termo de fomento com o Instituto Alicerce, de São Paulo, que será responsável pelas aulas de reforço escolar para alunos do Ensino Fundamental. A prefeitura prevê pagar R$ 75,5 milhões à organização da sociedade civil ao longo do projeto. A Smed justificou que a parceria é necessária para melhorar os índices de aprendizagem de português e matemática na rede municipal.
As atribuições do instituto vão desde a contratação de professores, chamados de “líderes educadores”, até a locação dos espaços para as atividades (fora das escolas) e definição dos conteúdos. Batizado de "Porto do Saber", o projeto tem gerado questionamentos uma vez que os líderes contratados não precisam ser professores de carreira.
O termo de fomento, assinado em 3 de julho com dispensa de chamamento público, prevê a oferta de 10.162 vagas para alunos da rede municipal do 5º ao 9º ano, em 509 turmas de até 20 estudantes. Jovens de 46 escolas poderão participar do programa. A iniciativa terá 18 meses de duração, com possibilidade de renovação.
Professores não precisam de formação específica
Os documentos públicos que envolvem a parceria não trazem detalhes sobre as exigências do recrutamento. O Instituto Alicerce, ao divulgar as oportunidades nas redes sociais, informou o perfil desejado: ter no mínimo 18 anos e estar cursando ou ter concluído curso de Ensino Superior em qualquer área.
Não é exigida formação específica, embora a organização enfatize no anúncio que uma das missões do contratado é “ministrar aulas de português e matemática em nível básico” e “planejar aulas com criatividade”. Os líderes terão de conduzir turmas que poderão ser de anos escolares diferentes.
Também será papel do líder buscar os alunos na escola e levá-los aos locais alugados para a realização das atividades do contraturno. A diretriz é que os ambientes locados sejam próximos dos colégios municipais.
Os contratados passarão por “formação inicial na metodologia do Instituto Alicerce” antes de começarem a liderar as aulas. As atividades terão duração de 5 horas e 30 minutos, de segunda a sexta-feira. A remuneração mensal é de R$ 2,3 mil para quem trabalhar em um turno; R$ 3.540 para dois turnos.
Caberá ainda aos líderes desenvolver atividades sobre “competências socioemocionais e projetos de vida”. Acima dos professores, a previsão é de que o Alicerce tenha coordenadores pedagógicos e gestores. O instituto providenciará materiais e a montagem das salas de aula. A parceria prevê a oferta de lanche diário aos estudantes.
A adesão à atividade de contraturno não é obrigatória. Será tarefa da prefeitura, diz a documentação da parceria, “incentivar a participação dos alunos”. O titular da Smed, Leonardo Pascoal, informou que as aulas de reforço do Porto do Saber devem começar no dia 11 de agosto.
Contatado pela reportagem, o Instituto Alicerce se manifestou em nota. A organização defendeu a prática das aulas de reforço escolar como "mundialmente consagrada e suportada por pesquisas científicas".
"A metodologia do Instituto Alicerce já atendeu mais de 100 mil crianças em todo o Brasil, com resultados comprovados na recuperação de dois anos de defasagem escolar a cada seis meses de intervenção e satisfação de 95% dos diretores escolares que receberam o projeto."
Modo de contratação
A Smed baseou a contratação na lei 13.019/2014, que estabelece as regras para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, entidades privadas sem fins lucrativos. Elas são firmadas após processo de seleção denominado chamamento público, que se assemelha à licitação.
A Smed assinou o termo com o Alicerce com dispensa da chamada, o que está previsto na legislação. O artigo 30 diz que isso poderá ocorrer “no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor”.
Na origem, a Smed lançou um edital no dia 19 de março de 2025 para credenciar organizações interessadas na realização de atividades complementares na rede municipal de ensino. Nessa etapa, trata-se apenas de um cadastro e a prefeitura não é obrigada a tirar o projeto do papel. O edital mencionava prazo para credenciamento até 31 de julho.
Antes disso, no entanto, a Smed publicou no Diário Oficial, em 22 de abril, o resultado do edital de credenciamento contendo cinco instituições inscritas. Uma delas era o Alicerce. Mais adiante, em 1º de julho, a Smed publicou a justificativa para a dispensa de chamamento público.
No mesmo documento, anunciou a decisão de selar parceria com a entidade de São Paulo. A secretaria argumentou a “expertise e experiência” do instituto, fundado em 2019, e o parecer de uma comissão da prefeitura que avalia as parcerias. A conclusão do grupo, formado por servidores públicos, foi de que o Alicerce estava apto a celebrar o termo de fomento.
O acordo prevê que o desembolso dos R$ 75,5 milhões obedecerá cronograma mensal e o cumprimento de metas. O valor integral somente será pago em caso de todas as 10 mil vagas serem preenchidas no período do contrato. Se não forem todas ocupadas, o Alicerce receberá pagamento proporcional.
Qual a avaliação da Smed
O secretário da Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, defendeu a assinatura do termo. Ele destaca que o contraturno tem abordagem distinta:
— É uma lógica diferente do turno regular, quando a gente tem um professor referência. O Instituto Alicerce tem um processo de inscrição bastante rigoroso. É uma instituição com a qual Porto Alegre trabalha há alguns anos e que tem bons resultados — afirma o secretário.
Pascoal afirma que o agrupamento por faixa etária é utilizado em outros momentos, e que o principal balizador será o nível de aprendizagem dos estudantes. Sobre os locais das atividades de reforço, as definições estão adiantadas:
— O instituto já tem praticamente todos os imóveis definidos. Em alguns poucos casos, em sete escolas, a gente vai ter a construção de salas modulares pelo instituto, dentro da área das escolas.
A respeito do edital, que resultou em organizações credenciadas antes do prazo final de 31 de julho, o secretário diz ser "prática comum do processo de contratação por credenciamento".
— Esse é o espírito do edital de credenciamento: ficar aberto por bastante tempo e, no seu decorrer, as instituições já vão sendo credenciadas de acordo com as necessidades da administração.