A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) implementou, pela primeira vez, um sistema de reserva de vagas nos cursos técnicos. A política garante que 30% das matrículas em cada formação devem ser voltadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O decreto que regulamenta a medida foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.
A medida vale para os cursos técnicos concomitantes e subsequentes ofertados nas escolas estaduais do RS. São 8,8 mil vagas em 116 instituições de ensino da rede, sendo que boa parte delas realiza seleção por sorteio, que está previsto para ocorrer em julho.
Antes, cada escola tinha seu próprio edital. A seleção é para o segundo semestre de 2025, mas a reserva de vagas será uma prática permanente. A iniciativa atende à lei nº 16.089, de 10 de janeiro de 2024, que instituiu a reserva de vagas na modalidade.
A distribuição de vagas segue o perfil da população gaúcha, conforme os dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, serão reservadas 21,5% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas, e 8,5% para pessoas com deficiência.
Segundo a analista de políticas públicas da Seduc Lúcia Felix, a iniciativa faz parte do programa de Educação Antirracista do governo estadual.
— A educação profissional qualifica para o mundo do trabalho. Os sujeitos de direito contemplados por essa política, ou seja, negros, indígenas e pessoas com deficiência, estão à margem do mundo do trabalho, em subempregos e em espaços mal remunerados, ou até insalubres. Ofertar cursos técnicos gratuitos para esse público e ter reserva de vagas é um grande avanço — afirma.
Como vai funcionar
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas devem cumprir requisitos específicos. As exigências incluem a apresentação de laudo médico, no caso de pessoas com deficiência, e documentação que comprove vínculo com comunidade indígena, para candidatos indígenas.
Haverá bancas de heteroidentificação para verificar a autodeclaração de candidatos que apliquem para as cotas raciais. O trabalho é organizado pela Comissão Especial de Ações Afirmativas, composta por servidores da Seduc, com profissionais das áreas de justiça social, direitos humanos e políticas de inclusão.
As comissões de heteroidentificação atuarão de forma descentralizada no Estado, distribuídas conforme a demanda regional. Cada uma delas é formada por três servidores da rede selecionados por edital. Os integrantes passam por formação ministrada por instituições como Instituto Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).
As bancas serão realizadas por meio de videoconferência. O estudante precisará ir de forma presencial à escola para a qual se inscreveu, enquanto os membros da banca estarão reunidos na sede da Coordenadoria Regional de Educação.
As escolas que servirão como polos de videochamadas receberão câmeras de alta definição. Em caso de indeferimento, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão Especial, mantendo sua participação no processo, seja por sorteio (indo para o final da lista de suplência) ou por prova (classificado pela nota geral).
