Uma questão da segunda fase do 43° Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem provocado polêmica nos últimos dias entre os candidatos que optaram por fazer a prova com foco em direito trabalhista. Estudantes têm mobilizado ondas de mensagens exigindo a anulação do item, considerado ambíguo.
Aplicado no dia 15 de junho, o exame previa a elaboração de uma peça processual prática. Na questão, foi apresentada a situação de uma aposentada que teve 100% do seu benefício previdenciário bloqueado e sofreu a penhora sobre o seu único imóvel, onde vive com seus cinco filhos menores de idade. O item pedia que os candidatos indicassem a medida processual adequada para resguardar os direitos da aposentada, respeitando suas limitações financeiras.
Nesse cenário, a banca indicou uma peça jurídica chamada "exceção de pré-executividade" como a correta, o que tem gerado controvérsia entre candidatos e professores da área, que apontam incompatibilidade com o edital e defendem a possibilidade de outras soluções processuais para a situação apresentada.
Em nota conjunta, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, a Comissão Nacional do Exame de Ordem e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organizou o certame, defenderam que a cobrança da execução de pré-executividade está prevista no edital e respaldada na legislação, e anunciou que, além desse instrumento, aceitará respostas de candidatos que tenham elaborado agravos de petição, outra peça possível nesses casos.
No entendimento de professores e candidatos que reclamam da questão, além desses dois instrumentos, poderiam ser aceitos embargos à execução, mandados de segurança, embargos e declaração e uma ação anulatória. Por esse motivo, têm pressionado nas redes sociais para que o item, que vale cinco pontos de um total de 10, seja anulado.
— Com certeza a peça é cabível, porém, pelo enunciado, há várias outras interpretações de outras peças que poderiam ser cobradas. Além disso, a peça de exceção de pré-executividade não tem previsão legal trabalhista e, de acordo com vários advogados que estão nos defendendo, raramente essa peça é utilizada na área trabalhista na prática — relatou uma candidata a Zero Hora.
Uma conta no Instagram que pede a anulação da prova da segunda fase do exame já contava com 7 mil seguidores na tarde desta segunda-feira (23). Nas redes sociais associadas à OAB e à FGV, milhares de comentários reivindicam a anulação. Na postagem mais recente do Conselho Federal da OAB havia, até as 17h, mais de 9 mil comentários.
Procurados, candidatos que realizaram a segunda fase da prova afirmam que têm feito denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e que aguardam a divulgação do resultado preliminar do exame, prevista para 8 de julho, para poderem entrar com recursos. Segundo a OAB-RS, havia 2.781 inscritos do Estado na segunda etapa.
