A 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre suspendeu, em decisão liminar na tarde desta terça-feira (19), a demissão de 127 integrantes do corpo docente da UniRitter, que foi anunciada pelo centro universitário na semana passada. A decisão também prevê multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento e determina que seja realizada audiência em 8 de fevereiro de 2018 para decidir sobre a permanência dos professores, coordenadores de cursos e pró-reitores na instituição. A UniRitter ainda pode entrar com recurso.
Antes disso, porém, professores e representantes da reitoria da UniRitter se reunirão, em ocasiões diferentes, na quinta-feira (21), na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). A decisão da Justiça acata a ação civil pública ajuizada pelo sindicato contra o Centro Universitário UniRitter/Laureate International pedindo a revisão das demissões.
— Pelo menos assim se consegue abrir um prazo para conversas, para que sejam tomadas decisões com uma condição digna. Nosso propósito é reverter ao máximo a quantidade de demissões, para que qualquer desligamento fique dentro de um padrão normal, e não extraordinário, como aconteceu — destaca Amarildo Cenci, diretor do Sinpro/RS.
"Defiro, com observância do limite do pedido, a concessão de tutela de urgência, para suspender as dispensas de professores da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS LTDA, sem justo motivo, e homologações sindicais de tais dispensas eventualmente agendadas, procedidas a contar de 14.12.2017, para todos os fins legais, até a data da audiência", escreveu, na decisão, a juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim.
De acordo com Cenci, havia 489 professores na instituição até a semana passada. Considerando esses números, haviam sido demitidos 25% dos docentes da UniRitter. Estariam na lista de desligados professores com alta titulação e com maior remuneração, pelo plano de carreira. Entre os docentes desligados ao longo das últimas semanas estavam a reitora Laura Frantz e a pró-reitora acadêmica Barbara Cardoso — substituídas pelo novo reitor da instituição, Germano Schwartz, advogado que coordenava o mestrado em Direitos Humanos no centro universitário.
As decisões ocorrem em meio a reformulações nos currículos das graduações e à diminuição no tempo de aula por crédito – o que, segundo a assessoria de imprensa da instituição, não deve reduzir a carga horária total dos cursos. Conforme relatos de funcionários ouvidos pela reportagem na semana passada, a instituição comunicou no dia 11 de dezembro que haveria uma "padronização" nos currículos dos cursos de toda a rede Laureate, que é dona do centro universitário.
Em nota, a universidade informou que irá recorrer da decisão judicial. "A UniRitter informa que vai recorrer da tutela de urgência concedida hoje (19/12) pela juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que suspende provisoriamente as demissões de docentes", afirma o comunicado. "A Instituição afirma que os desligamentos foram realizados em total conformidade com a lei e fazem parte do ciclo de gestão de docentes realizado semestralmente pelas instituições de ensino", prossegue.
