A comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) do fim da "taxa das blusinhas", que acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou o relatório durante a sessão.
A medida provisória havia sido publicada em maio e tinha até 8 de setembro para ser analisada pelo Congresso antes de perder a validade. Agora, o texto segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. O tema deve ser debatido na sessão convocada para as 14h desta quarta-feira pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A apreciação do texto estava inicialmente prevista para segunda-feira (31), mas foi adiada pelo menos três vezes. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), transferiu a análise para esta quarta-feira, para que os parlamentares pudessem discutir os últimos detalhes do texto.
Entre as emendas debatidas e apresentadas, existem as que aumentam a isenção para US$ 100, as que permitem a isenção apenas para produtos sem similar nacional e até as que criam regimes de compensação para a indústria nacional.
Isenção em 2026
Em maio deste ano, o governo passou a isentar as compras internacionais de até US$ 50 do imposto de importação por meio de uma medida provisória. A isenção, no entanto, dependia da aprovação do Congresso para continuar valendo após o prazo de vigência da MP.
A indústria continuou contrária à medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estudo apontando que o fim da tarifa poderia colocar 109 mil empregos em risco, além de provocar perdas de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.
Cobrança em 2024
O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a valer em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso.
A medida teve apoio da indústria, que argumentava que os produtos importados faziam concorrência desleal aos nacionais, especialmente em setores como calçados e têxteis.
