A partir desta segunda-feira (3), notas fiscais emitidas por empresas em todo o país passam a exibir duas novas siglas: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Elas representam os novos tributos criados pela Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025.
Neste primeiro momento, a inclusão das siglas nas notas fiscais tem caráter de transição para o novo sistema tributário. Os novos tributos substituirão cinco impostos cobrados atualmente sobre o consumo e que hoje estão embutidos no preço de produtos e serviços.
O governo federal cuidará da CBS, que vai aglutinar o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já Estados e municípios ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.
A reforma busca simplificar o sistema tributário e reduzir o peso da tributação tanto para a cadeia produtiva quanto para os consumidores.
As mudanças começam a ser implementadas de forma escalonada, com uma fase de transição dos novos impostos. Entre 2027 e 2033, as alíquotas vão subir gradualmente, com os tributos atuais deixando, aos poucos, de ser cobrados.
Cronograma
- 3 de agosto de 2026: nesta segunda-feira, começa a inclusão das informações sobre IBS e CBS em documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), documentos de transporte (CT-e e BP-e), contas de energia elétrica e serviços de comunicação, além das declarações de importação e exportação.
- 1º de outubro de 2026: a inclusão das novas informações passa a valer também para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e documentos relacionados a contas de água.
- A partir de 1º de dezembro de 2026: as mudanças chegam a operações envolvendo locação de imóveis e bens móveis, arrendamentos e administração de condomínios.
- 1º de janeiro de 2027: começa uma nova etapa da implementação para empresas inscritas no Simples Nacional.
- 2029: está previsto o fim do período de transição para alguns documentos de transporte emitidos em papel.
Por que a Reforma Tributária foi criada?
A reorganização da estrutura tributária do país nasce da necessidade de simplificar e atualizar o sistema tributário brasileiro , aproximando-o de modelos adotados em outros países. Hoje, o modelo do Brasil é considerado complexo, burocrático e oneroso em diversas etapas da produção.
O novo modelo, além de unificar os tributos, prevê o fim da cumulatividade, ou seja, da cobrança em cascata do mesmo imposto ao longo das diferentes etapas da cadeia produtiva, desde os insumos até o produto final.
