O governo de Donald Trump respondeu ao pedido de consultas elaborado pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) em razão das duas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. Em sua resposta, os EUA ressaltam que estão "à disposição" para se reunirem com autoridades brasileiras.
"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas", afirma o documento obtido pelo g1.
Na época em que fez o pedido de consultas, o governo do Brasil afirmou que as tarifas norte-americanas eram "injustificadas" (veja abaixo a manifestação na íntegra).
Brasil e a OMC
No dia 27 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra duas tarifas impostas pelos EUA ao Brasil: uma de 25% devido ao entendimento dos EUA de que o Brasil exercia "práticas comerciais desleais" relacionadas a economia, e outra de 12,5% sob a justificativa de que o Brasil falha em combater o trabalho forçado nos setores produtivos.
O governo brasileiro também afirmou em nota que acionaria a Lei de Reciprocidade, mecanismo que permite que o país adote medidas proporcionais ao tratamento recebido por qualquer nação ou bloco econômico que prejudique a competitividade internacional brasileira.
Leia a íntegra da nota
"O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC."
