O governo brasileiro comunicou, nesta quinta-feira (13), que iniciou o processo de adoção de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos após as taxações impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Segundo nota (leia íntegra abaixo) divulgada pelo governo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo, e solicitando a realização de consultas diplomáticas.
"O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", informou a nota.
Ainda de acordo com o governo, frente a tarifas "injustificadas e arbitrárias", o Brasil seguirá defendendo sua posição em "todas as instâncias cabíveis".
"O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros", diz o posicionamento.
Brasil acionou a OMC
No dia 27 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra duas tarifas impostas pelos EUA ao Brasil: uma de 25% devido ao entendimento dos EUA de que o Brasil exercia "práticas comerciais desleais" relacionadas a economia, e outra de 12,5% sob a justificativa de que o Brasil falha em combater o trabalho forçado nos setores produtivos.
O governo brasileiro também afirmou em nota que acionaria a Lei de Reciprocidade, mecanismo que permite que o país adote medidas proporcionais ao tratamento recebido por qualquer nação ou bloco econômico que prejudique a competitividade internacional brasileira.
Nota do governo federal:
"O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país.
Nesta data, 13/08/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto.
As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais.
Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.
O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"
