O Brasil notificou o governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (14) sobre o início do processo de adoção de medidas de reciprocidade, em razão das tarifas impostas a produtos brasileiros pelo governo norte-americano. As informações são do g1.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), a notificação foi enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e aos departamentos de Estado e de Comércio do país.
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro anunciou, em nota, que daria início ao processo de adoção de medidas de reciprocidade contra o país norte-americano após a imposição de tarifas consideradas "injustificadas e arbitrárias".
"O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", afirmou a nota.
O processo aberto pelo governo do Brasil não significa, neste momento, a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. O pedido ainda precisa seguir as etapas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, incluindo análise pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e consulta pública. A decisão final sobre a adoção de eventuais contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Camex.
Brasil acionou a OMC
No dia 27 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra duas tarifas impostas pelos EUA ao Brasil: uma de 25% sob a alegação de que o Brasil exercia "práticas comerciais desleais" relacionadas à economia, e outra de 12,5%, sob a justificativa de que o país falha em combater o trabalho forçado nos setores produtivos.
Somadas, as duas tarifas resultam em uma alíquota de 37,5% sobre os produtos brasileiros afetados.
O governo brasileiro também afirmou que acionaria a Lei de Reciprocidade, mecanismo que permite que o país adote medidas, restrições ou tarifas proporcionais ao tratamento recebido por qualquer nação ou bloco econômico que prejudique a competitividade internacional brasileira.
Lei da Reciprocidade Econômica
Em julho de 2025, Lula assinou o decreto que estabelece mecanismos para que o governo possa retaliar uma eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos da economia.
Pelo rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) está apto para acionar a lei.
