O governo Lula acionou, nesta segunda-feira (27), a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores chama as medidas norte-americanas de "injustificadas e incompatíveis".
O governo de Donald Trump anunciou, na quinta-feira (23), sobretaxas de 12,5% para produtos brasileiros. No total, foram 60 países afetados pela nova taxa global, que varia entre 10% e 12,5%. O país norte-americano alega que o Brasil falha em combater práticas de trabalho forçado nos setores produtivos.
A tarifa de 12,5% se somou à taxa de 25% que entrou em vigor em 22 de junho.
Lei de Reciprocidade
Em resposta às sobretaxas impostas por Trump, o governo brasileiro afirmou que iria acionar a Lei de Reciprocidade.
"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", diz a nota.
No texto, o governo Lula chama a política comercial dos EUA de "protecionista" e a decisão desta quinta de "arbitrária e injustificada".
Leia a íntegra da nota
"O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC."
