O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs taxar produtos brasileiros em 25%. No entanto, alguns dos principais produtos de exportação do Brasil estão em uma ampla lista de exceções, como carne bovina, café e aeronaves.
De acordo com o jornal O Globo, a isenção de taxa destes produtos visa proteger a economia dos Estados Unidos, focando em matérias-primas que poderiam ficar indisponíveis no mercado doméstico, além de itens que não podem ser produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes.
Produtos isentos na proposta de tarifaço
- Produtos bovinos: carnes frescas, resfriadas ou congeladas, além de miudezas como línguas e fígados
- Café e especiarias: café torrado ou não (descafeinado ou não), chás, mate e diversas especiarias como pimenta, canela, cravo e noz-moscada
- Aeronaves civis e peças: incluindo motores, peças, componentes e subconjuntos
- Suco de laranja: laranjas frescas ou secas, polpa de laranja e suco de laranja — há uma cobertura ampla que inclui suco congelado, não congelado, concentrado ou não, e sucos fortificados com vitaminas ou minerais
- Frutas e nozes: itens como castanhas-do-brasil, castanhas de caju, bananas, abacaxis, abacates, mangas e polpa ou preparações de açaí
- Minérios e combustíveis: minérios de ferro, cobre, alumínio, manganês e zinco, além de carvão, óleos de petróleo brutos e derivados (como gasolina, querosene e óleos lubrificantes)
- Produtos químicos e farmacêuticos: Uma lista extensa que inclui compostos orgânicos, vitaminas (A, B1, B2, B12, C, E), antibióticos (penicilinas, estreptomicinas), hormônios e vacinas para medicina humana e veterinária
- Tecnologia e eletrônicos: máquinas automáticas de processamento de dados (computadores portáteis e unidades de processamento), dispositivos de armazenamento magnético e circuitos integrados eletrônicos (processadores, memórias e amplificadores)
Aplicação de tarifas
O USTR concluiu na segunda-feira (1º) uma investigação que aponta que políticas e práticas do governo brasileiro prejudicam o comércio americano. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão sugeriu medidas corretivas e abriu consulta pública sobre o tema. Entre as propostas está a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções listadas em um documento de 73 páginas.
Entre os pontos criticados pelos Estados Unidos estão barreiras no comércio digital, incluindo decisões judiciais brasileiras que teriam afetado empresas de tecnologia americanas, além de alegações de favorecimento ao sistema Pix. O relatório também menciona acordos tarifários do Brasil com outros países, dificuldades no acesso ao mercado de etanol, falhas na proteção à propriedade intelectual, problemas no combate à corrupção e na fiscalização do desmatamento ilegal.
O prazo legal para a definição das medidas termina em 15 de julho. Até lá, serão realizadas audiências e recebidas contribuições públicas. A audiência principal está marcada para 6 de julho.
