O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse nesta quarta-feira (10) que o governo federal registrou o Pix — sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central — como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
A medida acontece em contexto de ataques ao Pix por parte de autoridades dos Estados Unidos. O mecanismo de pagamento é alvo do governo de Donald Trump, que questiona a legalidade do sistema e já afirmou que o Pix estabelece uma "concorrência desleal" com o país norte-americano.
O que são marcas de alto renome
As marcas de alto renome são definidas como aquelas cuja reputação, prestígio e confiança são reconhecidas pela população. Com isso, as marcas recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Ao receber a classificação, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, "independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada".
— O Inpi registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central, e é na forma da lei da propriedade industrial a maior proteção que se pode dar para a marca e para o símbolo — disse o ministro Márcio Elias Rosa.
De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do Inpi.
Ataques dos EUA ao Pix
O Pix tem sido alvo de ataques do governo Trump. Ainda no início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
Em resposta ao anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema brasileiro "assusta" os norte-americanos por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito.
— A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso. E o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema — afirmou Lula, em evento em Goiás, em 2 de junho.
