Os Estados Unidos concluíram uma investigação que aponta falhas de 60 países, incluindo o Brasil, no combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Com base no resultado, divulgado na terça-feira (2), o governo americano propôs a criação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre mercadorias dessas nações.
De acordo com o g1, a apuração foi conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com respaldo na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O procedimento começou em março e utiliza o mesmo instrumento legal que prevê tarifas de até 25% sobre itens brasileiros. Ainda não há definição sobre a eventual soma das duas medidas.
Para o governo americano, a ausência de controles mais rigorosos favorece a competição desleal no mercado internacional. O relatório sustenta que a entrada de produtos feitos sob condições irregulares pressiona custos e prejudica empresas que seguem normas trabalhistas.
A proposta estabelece dois níveis de taxação:
- 10% para países que já adotaram restrições parciais ou firmaram compromissos em acordos comerciais, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador
- 12,5% para economias consideradas sem mecanismos eficazes de fiscalização, grupo que inclui Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita
No caso do Brasil, o documento aponta que, apesar de compromissos firmados em acordos internacionais e da existência de instrumentos como a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, ainda não há uma barreira efetiva para impedir a importação de mercadorias produzidas nessas condições. A investigação também traz exemplos específicos de cadeias produtivas com risco elevado, como o cultivo de arroz em Mianmar e a produção de tabaco no Maláui. Além disso, cita países europeus, como Polônia e Espanha, como destinos de exportações que concorrem diretamente com produtos americanos.
Consulta pública
Antes de qualquer implementação, a proposta passará por análise pública. O prazo para envio de contribuições vai até 6 de julho de 2026. No dia 7, o USTR realizará audiências para discutir as medidas sugeridas.
O relatório final afirma que a circulação desses produtos no comércio global reduz a competitividade de empresas que seguem padrões legais e acaba incentivando a continuidade do trabalho forçado, ao permitir preços artificialmente mais baixos.
Territórios que podem ser taxados pelos EUA
- África do Sul
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Catar
- Cazaquistão
- Chile
- China
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Costa Rica
- Egito
- El Salvador
- Emirados Árabes Unidos
- Equador
- Filipinas
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- Marrocos
- México
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Nova Zelândia
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Reino Unido
- República Dominicana
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- União Europeia
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
Proposta de taxa de 25%
O USTR concluiu na segunda-feira (1º) uma investigação que aponta que políticas e práticas do governo brasileiro prejudicam o comércio americano. Entre as propostas está a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções listadas em um documento de 73 páginas. A apuração teve início em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump.
Entre os pontos criticados pelos Estados Unidos estão barreiras no comércio digital, incluindo decisões judiciais brasileiras que teriam afetado empresas de tecnologia americanas, além de alegações de favorecimento ao sistema Pix. O relatório também menciona acordos tarifários do Brasil com outros países, dificuldades no acesso ao mercado de etanol, falhas na proteção à propriedade intelectual, problemas no combate à corrupção e na fiscalização do desmatamento ilegal.
O cenário atual também é influenciado por decisões recentes da Suprema Corte do país, que limitaram o uso de outras bases legais para a criação de tarifas. Após essas decisões, o governo americano passou a adotar uma taxa global adicional de 10% sobre importações, incluindo produtos brasileiros, além de manter tarifas específicas mais altas para setores como aço e alumínio.
