O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu na segunda-feira (1º) uma investigação que aponta que políticas e práticas do governo brasileiro prejudicam o comércio americano. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão sugeriu medidas corretivas e abriu consulta pública sobre o tema. Entre as propostas está a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções listadas em um documento de 73 páginas.
De acordo com o g1, a apuração teve início em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump. Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, apesar de reuniões frequentes com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, persistem divergências relevantes entre os países.
O prazo legal para a definição das medidas termina em 15 de julho. Até lá, serão realizadas audiências e recebidas contribuições públicas. A audiência principal está marcada para 6 de julho.
A conclusão do relatório ocorre em meio às negociações de um grupo de trabalho bilateral criado para evitar novas tarifas. No entanto, integrantes das conversas indicam que não houve avanços suficientes para encerrar as discussões.
Entre os pontos criticados pelos Estados Unidos estão barreiras no comércio digital, incluindo decisões judiciais brasileiras que teriam afetado empresas de tecnologia americanas, além de alegações de favorecimento ao sistema Pix. O relatório também menciona acordos tarifários do Brasil com outros países, dificuldades no acesso ao mercado de etanol, falhas na proteção à propriedade intelectual, problemas no combate à corrupção e na fiscalização do desmatamento ilegal.
Apesar da proposta de sobretaxa, alguns produtos ficariam isentos, como determinados alimentos, insumos agrícolas, aeronaves, produtos farmacêuticos, fertilizantes e minerais. A investigação integra uma estratégia de pressão comercial dos Estados Unidos. No passado, o mesmo mecanismo já foi utilizado contra a China para impor tarifas sobre importações.
O cenário atual também é influenciado por decisões recentes da Suprema Corte do país, que limitaram o uso de outras bases legais para a criação de tarifas. Após essas decisões, o governo americano passou a adotar uma taxa global adicional de 10% sobre importações, incluindo produtos brasileiros, além de manter tarifas específicas mais altas para setores como aço e alumínio.
