Em análise pelo Senado, o projeto de lei que estabelece uma política nacional para a exploração de terras raras tem potencial para direcionar cerca de R$ 40 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos em todo o país e alavancar futuros projetos de extração no Rio Grande do Sul.
Há estudos em andamento sobre a presença desses elementos em áreas como a região central do Estado, mas eles também podem ser encontrados em resíduos de carvão mineral queimado — material abundante em solo gaúcho. Há um plano envolvendo universidades e órgãos públicos para criar um centro estratégico com o objetivo de impulsionar o aproveitamento dessas riquezas. Projetos concretos de exploração ainda devem levar anos para sair do papel caso seja comprovada sua viabilidade, mas já existem 50 requerimentos de pesquisa aprovados para possibilitar futuras extrações comerciais.
Aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado no começo deste mês, o Projeto de Lei 2780/24 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — entre os quais se encontram as chamadas terras raras, também conhecidas pela sigla ETR. Embora tenham esse nome, são encontradas de forma até abundante na crosta terrestre, mas geralmente em concentrações esparsas e de difícil extração.
O que são terras raras
- São um grupo de 15 elementos químicos da tabela periódica com múltiplos usos em áreas de tecnologia, de isqueiros a carros elétricos e turbinas eólicas (outros dois elementos com propriedades químicas semelhantes por vezes são incluídos na lista, somando 17). São átomos encontrados em alguns minerais que, por sua vez, formam rochas, solos e também podem ser achados em concentrações de cinzas de carvão.
Em outros Estados, a presença desses materiais já é estudada há várias décadas. No Rio Grande do Sul, onde a descoberta ocorreu em 2010, ainda é preciso investir em pesquisas para determinar com mais precisão a viabilidade de projetos de exploração. Análises já realizadas por um grupo de pesquisadores que envolve as universidades Federal de Santa Maria (UFSM), do Rio Grande do Sul (UFRGS), e do Pampa (Unipampa) indicam um forte potencial na região de Caçapava. Nessa área, há rochas chamadas carbonatitos que costumam concentrar terras raras e outros elementos químicos vinculados à transição energética, como o nióbio.
— Estamos tentando entender a formação, a gênese geológica dessas rochas e saber se elas têm potencial (para exploração econômica). Os estudos preliminares mostram que tem um potencial muito bom, similar ao de rochas na China ou nos Estados Unidos. Então tem potencial, mas, para dizer se vai virar um depósito a ser explorado economicamente, precisamos de mais estudos — afirma o professor do Departamento de Geologia do Instituto de Geociências da UFRGS Edinei Koester, um dos participantes da pesquisa na região central do Estado.
Os estudos envolvem, por exemplo, perfurações para análise de camadas mais profundas do solo a fim de determinar a concentração e a extensão das reservas abaixo das camadas mais superficiais. Pelas análises feitas até o momento, os carbonatitos gaúchos apresentam terras raras como:
- Lantânio — Usado em baterias recarregáveis, lentes de alta qualidade e catalisadores industriais.
- Cério — Para catalisadores automotivos e ligas metálicas resistentes à oxidação.
- Praseodímio — Ligas metálicas usadas em motores de aeronaves e fabricação de ímãs de alta potência.
- Neodímio — Ímãs superpotentes usados em motores elétricos e turbinas eólicas.
- Samário — Ímãs resistentes a altas temperaturas e sensores de precisão.
- Európio — Uso em telas de TV, LEDs e monitores.
O neodímio é um dos elementos de maior interesse econômico mundial atualmente.
— O neodímio gera os ímãs mais fortes, usados para produzir carros elétricos. Quem tem esse elemento consegue, se tiver a tecnologia, produzir o ímã e produzir o carro elétrico — explica Koester.
Há ainda uma fonte alternativa menos citada, mas não menos importante, de itens classificados como terras raras: as cinzas de carvão. Depósitos de resíduos já existentes em zonas carboníferas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina poderiam se converter em jazidas de outros elementos valorizados globalmente, a exemplo de:
- Gadolínio — Usado em contrastes para exames de ressonância.
- Disprósio — Ímãs potentes e resistentes a altas temperaturas, barras de controle de reatores nucleares.
- Térbio — Uso em telas, LEDs e lâmpadas fluorescentes, em sensores de precisão e ímãs.
— Temos muita cinza de carvão que ninguém sabe o que fazer com ela. Uma das propostas, e a China já faz isso, é pegar o resíduo da queima do carvão e tirar terras raras. Os poucos estudos que existem mostram que a nossa quantidade de terras raras na cinza do carvão é similar à da China. Mas precisamos criar ou importar a tecnologia para fazer isso — complementa Koester.
O diretor de mineração da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (Sema), Otávio Pedeli, afirma ainda que há ainda possibilidade de exploração em solos ricos em argila iônica (decorrentes da decomposição de determinadas rochas). Em São Sepé, também na Região Central, a empresa canadense Canamera Energy Metals já começou a fazer sondagens em três pontos para averiguar a extensão das possíveis reservas — que podem conter materiais como disprósio e térbio.
Tudo ainda é muito incipiente. Em geral, são necessários de cinco a 15 anos de pesquisa até a extração. Mas temos potencial, sim, para terras raras.
OTÁVIO PEDELI
Diretor de mineração da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado
— Carece de investimento privado. O licenciamento ambiental é com o Estado, e a outorga, com a União, por meio da Agência Nacional de Mineração — complementa Pedeli.
Como ainda é preciso avançar em análises de viabilidade e desenvolvimento de tecnologia, ainda não é possível precisar prazos de projetos ou eventuais margens de geração de riqueza a partir da obtenção de ETR. Conforme o relatório Radiografia da Mineração Gaúcha 2024, elaborado com base em dados do ano anterior, a atividade como um todo movimentou mais de R$ 2,8 bilhões em 2023, o que representa 2,3% da indústria estadual. Os gaúchos ocupavam a nona posição no ranking nacional entre os produtores de bens minerais em geral.
Os dados indicam uma disparada no interesse por ETR no Estado nos últimos anos. Conforme o documento, naquele período havia 192 requerimentos de pesquisa de materiais estratégicos ativos — apenas um envolvendo terras raras. Informações atualizadas da Sema revelam que, hoje, há 50 pedidos de pesquisa já autorizados e outros 10 requerimentos.
Pesquisadores da UFSM, UFRGS, Unipampa, Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e representantes de outros órgãos federais e estaduais estão buscando se articular para criar um Centro de Estudos de Minerais Estratégicos, voltado à pesquisa e ao desenvolvimento de iniciativas relacionadas às terras raras e outros elementos críticos no Estado. A ideia teve início em um workshop realizado por especialistas na Capital em março.
Koester afirma que representantes de empresas locais vêm procurando integrantes do grupo de pesquisa focado na região central do Estado para sondar possibilidades de parceria:
— Por enquanto, as pesquisas em andamento ocorrem por meio de financiamento governamental. Mas já há algumas empresas procurando a gente querendo trabalhar em conjunto justamente por conta desse potencial.
Preocupação ambiental
Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natual (Agapan), Heverton Lacerda afirma que a eventual extração de minerais críticos no centro do Estado desperta preocupação pelos riscos à natureza:
— A exploração de minerais raros na região central do Rio Grande do Sul representa, sim, uma preocupação ambiental relevante, especialmente porque pode envolver a remoção de grandes volumes de solo e vegetação em áreas de elevada sensibilidade ecológica, com biodiversidade significativa e, em muitos casos, baixa proteção ambiental efetiva.
Lacerda avalia possíveis impactos:
— A expansão de atividades minerárias pode ampliar processos como erosão, assoreamento de cursos d'água, contaminação do solo e da água por rejeitos e fragmentação de habitats naturais. Além dos impactos físicos diretos, pode comprometer corredores ecológicos essenciais para o deslocamento da fauna e para a manutenção do equilíbrio ecológico regional.
Professor do Departamento de Engenharia de Minas da UFRGS, Rodrigo Peroni pondera que é possível conciliar a exploração das potenciais riquezas minerais com a preservação ambiental:
— A mineração é, de fato, uma atividade modificadora do ambiente, assim como são a agricultura, a pecuária, o reflorestamento, a construção civil. Mas pode ser desenvolvida dentro de um contexto sustentável e de controle de impactos (...). Para isso, são realizados os licenciamentos ambientais. No entanto, na minha opinião, os processos de licenciamento de projetos do setor mineral são olhados com um viés cultural da mineração do século passado ou com as inseguranças trazidas por eventos causados por acidentes relacionados ao setor que poderiam ter sido evitados com aplicação de práticas modernas de engenharia.
Especialistas veem avanços e deficiências em projeto de lei
A relevância econômica do setor mineral e a importância geopolítica desses elementos, ampliadas pela disputa entre Estados Unidos e China por matéria-prima, fazem com que o texto em tramitação no Senado seja considerado prioritário pelo governo, por parlamentares e pelo setor privado. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas — cerca de 23% das reservas globais, enquanto a China lidera o ranking com 44 milhões de toneladas.
A intenção da proposta é fazer com que o Brasil deixe de exportar as terras raras em forma bruta, com menor valor, e passe a refinar o material em solo nacional. Dessa forma, o país exportaria produtos com maior valor agregado e elevaria o nível de soberania sobre riquezas disputadas globalmente. Para isso, prevê uma série de medidas de estímulo econômico para o refino local:
- Créditos fiscais: empresas que processarem minerais poderão receber até 20% do valor gasto nessa atividade como crédito, limitados a R$ 1 bilhão ao ano entre 2030 e 2034 — somando R$ 5 bilhões.
- FGAM: cria Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões, para fornecer garantias de crédito e mitigar riscos em projetos.
- Financiamento via BNDES: autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para financiamentos reembolsáveis.
- Debêntures incentivadas: na prática, permite que empresas com faturamento anual de até R$ 5 bilhões emitam títulos com vantagens tributárias para os investidores a fim de captar recursos.
- Inclui projetos de mineração, beneficiamento e mineração urbana (reciclagem) de minerais críticos como beneficiários do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário faz uma avaliação positiva do texto costurado até o momento:
— O projeto traz o que acreditamos ser a boa prática na regulação de minerais críticos e estratégicos ao redor do mundo, que é deixar uma lista de critérios (para enquadramento na lei), e não estabelecer produtos (quais minerais estariam contemplados), estabelecer prioridade em termos de licenciamento ambiental, prioridade de prazo, sem alteração dos requisitos para licenciamento ambiental, e criar uma série de medidas nas áreas de inovação e de pesquisa.
Cesário sustenta, porém, que o projeto pode resultar em interferência excessiva do governo ao prever, por exemplo, homologação prévia de mudanças de controle societário de empresas com direitos minerários por parte do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE, órgão a ser criado para regular o setor). A falta de regras mais claras sobre o papel estatal teria despertado desconfiança em investidores estrangeiros.
— Quando o relatório foi publicado, as empresas brasileiras de mineração listadas no Exterior perderam R$ 1 bilhão em valor no mesmo dia — observa o presidente do Ibram.
Professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), Bruno Milanez avalia que a proposta aprovada na Câmara deixa brechas que podem comprometer sua eficácia. Ele argumenta que a intenção da lei é estimular o beneficiamento das terras raras, mas sua formulação permite que a maioria dos benefícios destinados a quem refinar os elementos dentro do país também possa ser utilizado por quem apenas extrair o material bruto e exportá-lo para beneficiamento externo.
— O projeto fala de uma série de incentivos. Mas, de seis instrumentos (de estímulo), só um tem explicitamente vinculação à agregação de valor (condicionado ao refino dos minerais). Como a extração é mais lucrativa do que a industrialização, que precisa de altos investimentos, acho pouco provável que as empresas se sintam estimuladas — observa Milanez.
Rodrigo Peroni acredita que a definição de um regramento básico para o setor trará benefícios:
— A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será um marco na definição dos procedimentos relacionados aos incentivos e forma de licenciar e acelerar a extração e a produção desses minerais que, no momento, são considerados estratégicos por diversas nações.
