O Ministério da Fazenda decretou que os bancos participantes do Novo Desenrola Brasil têm 30 dias para limpar nomes de pessoas com dívidas de até R$ 100. O prazo foi estabelecido em portaria publicada nesta terça-feira (5).
Conforme o anúncio do governo federal na segunda (4), o projeto prevê que as instituições financeiras retirem o nome de devedores permanentemente de listas de inadimplências.
Isso significa que o devedor não estará mais com o "nome sujo", mas ainda deverá pagar o que deve.
As instituições financeiras que aderirem à iniciativa terão compromisso de:
- Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e das pessoas com crédito renegociado
- Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO)
- Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado
Conheça o programa
O Novo Desenrola Brasil é um pacote de medidas voltado à redução do nível de endividamento nacional. Um dos formatos previstos, o Desenrola Família, visa beneficiar uma fatia relevante da população com potencial de impactar até 20 milhões de brasileiros.
Quem aderir ao programa terá crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Também serão permitidos saques do FGTS para amortizar o saldo da dívida.
O novo programa será dividido em quatro formatos:
- Desenrola Famílias
- Desenrola Fies
- Desenrola Empresas
- Desenrola Rural
A medida tem como público-alvo quem ganha até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Para entrar no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos, ao contrário do Desenrola de 2023, em que os clientes tinham de acessar uma plataforma.
