Mais de 10,5 milhões de trabalhadores poderão sacar R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 26 de maio, segundo informação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (14).
A determinação vale para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025.
Ainda segundo o Ministério, antes do dia 25 de maio, os valores creditados aos trabalhadores não aparecerão mais no saldo disponível das contas do FGTS, devido ao processamento da operação.
Quem tem direito a receber o FGTS?
Trabalhadores brasileiros com contrato formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a receber o FGTS. Isso inclui:
- Trabalhadores urbanos e rurais (inclusive safreiros)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos e
- Atletas profissionais.
Caso não seja retirado até o prazo, o valor fica retido e só poderá ser utilizado no período de saque do ano que vem, ou seja, em 2027.
Calendário de pagamentos do FGTS
- Maio: nascidos entre 4 de maio e 31 de julho
- Junho: nascidos entre 1° de e 31 de agosto
- Julho: nascidos entre 1° de julho e 30 de setembro
- Agosto: nascidos entre 3 de agosto e 30 de outubro
- Setembro: nascidos entre 1° de outubro e 30 de novembro
- Outubro: nascidos entre 1° de outubro e 30 de dezembro
- Novembro: nascidos entre 2 de novembro e 29 de janeiro de 2027
- Dezembro: nascidos entre 1° de dezembro e 26 de fevereiro de 2027
Qual é o valor do FGTS?
No início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados.
O FGTS é composto por esses depósitos mensais, que constituem a reserva de titularidade do funcionário.
Como sacar o valor do FGTS?
O valor do fundo pode ser retirado por meio do App FGTS, que está disponível para instalação no Play Store (para dispositivos Android) ou App Store (para iOS). O cidadão também pode ir até uma das agências da Caixa para realizar o saque.
Posso antecipar as parcelas do FGTS?
Desde 2025, é possível que o trabalhador antecipe parcelas do FGTS fora dos prazos do saque-aniversário. O cidadão pode adiantar até cinco parcelas anuais, com valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por adiantamento.
Para antecipar o saque, é preciso ter saldo suficiente na conta para contratação e o pagamento das parcelas. Além disso, ter mais de 18 anos de idade, estar com o CPF regularizado, possuir conta na Caixa Econômica Federal e estar em dia com o órgão ou usar o valor do saque para quitar a dívida em atraso no banco.
Se o indivíduo possuir dívidas na Caixa, a contratação deve ser feita presencialmente. Caso contrário, é possível realizar o processo pelo aplicativo de Internet Banking da Caixa, no próprio aplicativo do órgão ou em uma das agências do banco.
A antecipação do saque-aniversário do FGTS não é automática e depende de análise prévia das instituições financeiras para confirmar a aptidão do beneficiário. A liberação está sujeita à verificação de elegibilidade pelos bancos.
Renegociação das dívidas
A partir do dia 25 de maio, os trabalhadores também poderão consultar o saldo do FGTS disponibilizado para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola.
Até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil poderão ser usados para amortização ou quitação de dívidas em atraso. A estimativa do governo é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam usados para renegociação de dívidas.
Uma vez que o saldo do FGTS seja consultado, as instituições financeiras terão até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e efetuar os registros nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Com o contrato válido, a Caixa realizará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.
No momento, a Caixa Federal finaliza a integração dos sistemas e inicia testes para implementação da medida. Nesta terça-feira (13), o documento swagger, que reúne as normas do processo, foi disponibilizado às instituições financeiras.
