O governo de São Paulo multou a rede varejista Fast Shop em R$ 1,04 bilhão — a maior penalidade já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção. A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo que apontou o envolvimento da empresa em irregularidades para obtenção de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de interferências em ações de fiscalização e oferta de vantagens indevidas a agentes públicos.
De acordo com o g1, a investigação apontou que a varejista contratou uma consultoria tributária ligada a um ex-auditor fiscal para acessar de forma irregular sistemas do governo estadual. Com o uso de informações privilegiadas e do certificado digital da própria empresa, o grupo realizava uma espécie de "mineração" de dados fiscais para fraudar a validação de créditos, o que resultava em ganhos milionários e dificultava a atuação do fisco.
As apurações envolveram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras. O valor da multa foi definido com base na gravidade das infrações e no prejuízo causado, sendo fixado no mesmo montante identificado na fraude.
Em nota, a Fast Shop afirma que irá recorrer da decisão e que entende que "o valor aplicado é desproporcional". "A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade", diz um trecho. Além disso, a Fast Shop reitera que colabora com as autoridades.
O caso integra desdobramentos da Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas privadas. Como resultado das apurações e do reforço nos mecanismos de controle, cinco servidores públicos foram demitidos, um foi exonerado e 61 processos administrativos foram abertos.
O que diz a Fast Shop
A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.
A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade.
A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional.
