Aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o instituto começam a receber, até o início de junho, R$ 2,08 bilhões em atrasados da Justiça. A liberação do recurso foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e garantirá o pagamento de aproximadamente 132 mil pessoas nesta categoria.
O valor é parte dos R$ 2,5 bilhões totais liberados para causas ganhas contra órgãos federais. Ao todo, são 208 mil pessoas aptas a receber.
Os repasses são autorizados mensalmente pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de ações já encerradas envolvendo benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O montante total é liberado para todo o país. Segundo o CJF, a maior parte do dinheiro — os R$ 2,08 bilhões — será usada para quitar ações ligadas ao INSS, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Serão contempladas, neste lote, as pessoas que ganharam causas de até 60 salários-mínimos contra o INSS e tiveram a ordem do pagamento autorizada pela Justiça até alguma data no mês de abril de 2026.
Tire suas dúvidas:
Quem tem direito aos atrasados
No caso de aposentados, pensionistas e segurados, só recebe os valores quem ganhou a ação judicial contra o INSS, seja de concessão ou revisão de benefícios como:
- aposentadorias (todas as modalidades)
- pensões
- auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para entrar no lote atual, a decisão precisa ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
Como consultar se vai receber
O segurado (ou seu advogado) deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo e buscar a aba de RPVs. É possível consultar com:
- CPF do beneficiário
- número da OAB do advogado
- número do processo
Quando ocorrem os pagamentos
As datas para saque poderão ser consultadas nos sites de cada tribunal. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, a consulta é feita no site do TRF4.
Quando o pagamento for concluído, o sistema exibirá o status "Pago total ao juízo".
Em geral, no procedimento de liberação, leva cerca de uma semana para o dinheiro cair na conta, período no qual são abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do advogado.
O que são os atrasados
Os atrasados são valores retroativos que o segurado recebe após provar na Justiça que tinha direito a um benefício maior ou a uma concessão que havia sido negada.
Esses pagamentos são liberados em lotes mensais, conforme o mês em que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi emitida.
RPV ou precatório: qual é a diferença?
- Requisição de Pequeno Valor (RPV): usada para pagar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — valor que corresponde a R$ 91.080 em 2025. O prazo para pagamento é de até 60 dias após a ordem do juiz
- Precatório: para valores acima de 60 salários mínimos. O pagamento é anual e segue calendário específico. Os precatórios federais de 2025 já foram liberados
Na consulta ao tribunal, RPVs aparecem como RPV, enquanto precatórios são identificados como PRC.
Quanto cada TRF vai pagar
TRF da 1ª Região
Sede: Distrito Federal
Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 729.366.704,14
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 624.915.717,62
30.269 processos; 36.476 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região
Sede: Rio de Janeiro
Jurisdição: RJ e ES
- Geral: R$ 222.872.596,18
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 162.473.660,57
6.967 processos; 10.266 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região
Sede: São Paulo
Jurisdição: SP e MS
- Geral: R$ 428.036.416,05
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 339.810.047,82
10.810 processos; 14.560 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região
Sede: Rio Grande do Sul
Jurisdição: RS, PR e SC
- Geral: R$ 436.117.032,79
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 364.102.055,17
19.549 processos; 27.855 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região
Sede: Pernambuco
Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Geral: R$ 462.275.379,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 394.532.590,62
18.418 processos; 30.337 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região
Sede: Minas Gerais
Jurisdição: MG
- Geral: R$ 223.191.949,13
Previdenciárias/assistenciais: R$ 202.534.054,94
10.640 processos; 13.120 beneficiárias(os)
